Cumprimento de Sentença 2017 em Notícias

Sentença de procedência que merece ser reformada. Venda casada não configurada – Cumprimento do dever de informação previsto no artigo 6º, III, e artigo 30, do CDC) – Inexistência de danos morais... 2] https://www.câmara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node0337h4bpnqs2nndla09xwqqp... [3] Manual de Direito do Consumidor, Flávio Tartuce e Daniel Amorim Assumpção Neves, edição 2017

Terceirização Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho (MPT) argumentou que a Lei 13.429 /2017 autorizou a terceirização de forma indiscriminada, mas, como forma de garantir o cumprimento... Sem indenização A 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) negou os pedidos do MPT, e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por sua vez, alterou a sentença apenas para determinar que as... e o número de empregados estão previstos no artigo 4º-B , inciso III, alíneas a a e, da Lei 6.019 /1974, que trata do trabalho temporário, e foram introduzidos pela Lei da Terceirização (Lei 13.429 /2017

Terceirização Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho (MPT) argumentou que a Lei 13.429 /2017 autorizou a terceirização de forma indiscriminada, mas, como forma de garantir o cumprimento... Sem indenização A 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) negou os pedidos do MPT, e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por sua vez, alterou a sentença apenas para determinar que as... Em fiscalização do trabalho realizada em junho de 2017, no canteiro de obras, constatou-se que a MRV havia constituído a Parque Moradas da Serra como sociedade de propósito específico (SPE) para a execução

De acordo com o quadro fático delineado, a medida extrema da prisão civil, no caso, não vai conseguir compelir o devedor a cumprir a obrigação alimentar na medida em que, pelo menos desde 2017, nada foi... Entretanto, não se pode ignorar que a ausência de "termo de consentimento informado" gera uma enorme dificuldade em se comprovar o cumprimento do dever de informação ao paciente, recomendando-se, por essa... No caso, cessados os efeitos da liminar, confirmada por sentença, no anterior mandado de segurança, com a homologação judicial da renúncia ao direito sobre o qual se fundava a primeira ação mandamental

Para se ter uma ideia, em 2017, o Governo Federal possuía um déficit de R$ 545,5 bilhões, referentes ao não pagamento dos tributos pelas empresas.

O taifeiro, dono do carro, a dois anos de reclusão, e os demais acusados a um ano de reclusão, com direito de apelar em liberdade, sendo estabelecido o regime aberto para o cumprimento da pena... Denúncia Segundo a denúncia oferecida à Justiça Militar da União, o auto de prisão em flagrante ocorreu no dia 11 de novembro de 2017, por volta das 7h, quando os três homens furtaram peças de carne, açúcar... A DPU, responsável pela defesa dos três militares, recorreu da sentença junto ao STM. Nos argumentos, o defensor pediu a aplicação do princípio da insignificância e a absolvição dos réus

somente foi prolatada em junho de 2017... tenha modulado os efeitos temporais de sua decisão, deve-se considerar que o precedente em tela se formou em momento posterior ao ajuizamento da subjacente ação coletiva, ocorrido em 13/11/2013, e a sentença... eventual período de carência. " Por derradeiro, não se pode fazer tábula rasa do que disposto no art. 62 da Lei n. 11.101/2005, que previra, mesmo ao final do biênio da recuperação concedida, o dever de cumprimento

O que significa dizer que em abril de 2022 o prazo para dar início ao cumprimento de sentença por parte dos aposentados e pensionistas terminará por efeito da incidência da prescrição... A ação principal transitou em julgado no dia 17 de abril de 2017... Para ter direito ao reajuste do benefício, o servidor público aposentado ou pensionista que se enquadra na hipótese deve entrar com ação de cumprimento de sentença em face do INSS de forma individualizada

O caso ocorreu em Santa Maria (RS), em 2017... Em caso de não cumprimento do sursis, foi fixado o regime aberto para o cumprimento da sanção penal. Ao longo do processo, o réu permaneceu em liberdade provisória... O advogado do suboficial decidiu recorrer da sentença junto ao Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília

AÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467 /2017. HIPÓTESES DE DEFERIMENTO... moral, merecendo, contudo, ser reduzido o montante estabelecido na sentença para observar o mesmo parâmetro adotado em caso semelhante pela 2ª Turma deste Tribunal... Caracterizada a submissão do reclamante ao cumprimento de metas excessivas, levando à eclosão da Síndrome do Esgotamento Profissional (Síndrome de Burnout), resta devida pelo empregador a reparação a título