Incorporação Imobiliária em Notícias

se refere apenas à transmissão de bens e direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica... Contudo, nesse julgamento, o Ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a imunidade de ITBI se aplica as empresas com atividades preponderantemente imobiliária, e a ressalva do fim do texto constitucional... ITBI: “não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação

4.591/1964. Incorporação imobiliária. Extinção do contrato. Dia da destituição do incorporador. Marco final das obrigações constituídas entre as partes. Extinção anômala.... Na primeira, os compradores optam por receber, com atraso, a unidade imobiliária... É de se observar, inicialmente, que a destituição da incorporadora põe fim ao contrato de incorporação

4.591/1964. Incorporação imobiliária. Extinção do contrato. Dia da destituição do incorporador. Marco final das obrigações constituídas entre as partes. Extinção anômala.... Na primeira, os compradores optam por receber, com atraso, a unidade imobiliária... É de se observar, inicialmente, que a destituição da incorporadora põe fim ao contrato de incorporação

Incorporação imobiliária. Extinção do contrato. Dia da destituição do incorporador. Marco final das obrigações constituídas entre as partes. Extinção anômala .

#advogada #financiamentoimobiliario #imobiliario #imovel #locaçãoimobiliaria #imobiliaria #contrato #compradeimovel... A destituição, além de significar uma penalidade do incorporador que paralisa as obras, é também uma causa extintiva do contrato de incorporação."... negando o recurso da construtora. 📄 Processo: REsp 1.881.806 . 🖥 Fonte: https://www.migalhas.com.br/ Site: https://www.dutraesouza.com.br/ #jurisprudencia #construtora #contrução #danosmorais #incorporaçãoimobiliaria

imobiliária... salomaodeborah Podcast Última Instância Podcast As Advogadas Crônicas Jurídicas https://linktr.ee/salomaodeborah Leia também os outros posts sobre arbitragem: Cláusula de arbitragem no meu contrato de incorporação imobiliária

Ou seja, as pessoas jurídicas que exerçam atividades imobiliárias de loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda e venda de imóveis construídos ou adquiridos... Isso porque, de acordo com as decisões judiciais, a permuta de unidades imobiliárias é operação que não gera acréscimo patrimonial, mas apenas mera substituição de ativos, com a consequente inocorrência

E, todas as empresas que tinham como objeto o loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda e a venda de imóveis construídos ou adquiridos para a revenda, e... Permuta é uma operação que tem como objeto a troca de uma ou mais unidades imobiliárias por outra unidade, mesmo que ocorra, por parte de uma das empresas, um pagamento de parcela complementar em dinheiro... Anteriormente, com fundamento no Parecer Normativo COSIT nº 09 em 2014, o Fisco passou a reconhecer a incidência de IRPJ sobre os imóveis recebidos em permuta de pessoa jurídica atuante na área imobiliária

Já, a incorporação imobiliária “é a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA IRREGULAR PODE RESULTAR EM PAGAMENTO DE MULTA DE 50% AOS ADQUIRENTES... O art. 32 da Lei n. 4.591 /64 dispõe que a incorporadora somente poderá negociar as unidades autônomas após ter arquivado, no cartório competente de Registro de Imóveis, a respectiva incorporação