Recurso Defensivo em Notícias

RECURSO PROVIDO. 1... A decisão que ratificou o recebimento da denúncia (fls. 103-110), entretanto, olvidou de analisar os argumentos defensivos e não fez a mínima alusão aos argumentos suscitados, ainda que de forma superficial... Recurso em habeas corpus provido para anular a decisão de denegação da absolvição sumária. ( RHC n. 79.216/RJ , Rel

Pode reservar o seu direito de expor, ao final, o conteúdo defensivo." 8 18... Inconformada, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba interpôs recurso em sentido estrito no Tribunal de Justiça, que lhe negou provimento. 4... Recurso ordinário em habeas corpus que se seguiu ainda está pendente de julgamento, estando os autos conclusos com o Ministro Vice-Presidente do STJ (e-doc. 2, p. 45-57). 5

PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DEFENSIVO... DO RECURSO DA DEFESA. COM PARCIAL RAZÃO. Impossível a absolvição dos delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico... Interposta apelação, o Tribunal de origem deu parcial provimento ao recurso para redimensionar a pena do paciente para 8 anos de reclusão, em acórdão cuja ementa foi assim definida (e-STJ fls. 70/71):

defensivo improvido... Impossibilidade - Evidenciada a exposição a perigo da vida e do patrimônio de outrem, não há falar em desclassificação para dano, sobretudo porque é subsidiário do delito de incêndio - Condenação mantida -Recurso defensivo... RECURSO IMPROVIDO. 1

O princípio da dialeticidade recursal, utilizada como fundamento para o não conhecimento do apelo defensivo, tem reflexos distintos quanto ao recurso de apelação e quanto aos recursos especial e extraordinário... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. REFLEXOS DISTINTOS... Embora voluntários todos os recursos, o de apelação é livre, enquanto os destinados às instâncias superiores são vinculados. 3

Na hipótese, verifica-se a possibilidade do manejo da via adequada para a obtenção do intento defensivo ou, ao menos, de uma resposta jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça, de modo que qualquer... MANDAMUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESVIRTUAMENTO DO HABEAS CORPUS. LAPSO PARA INTERPOSIÇÃO DO RESPECTIVO RECURSO ESPECIAL AINDA EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO WRIT... Recurso provido, para o fim de se conceder a ordem de habeas corpus. 1

Nesse contexto, ao analisar matéria não suscitada no recurso defensivo, a Corte incorreu em clara violação ao efeito devolutivo recursal , segundo o qual o poder de reexame do órgão ad quem fica adstrito... afastamento das circunstâncias judiciais referente à conduta social e à personalidade, bem como o afastamento da majorante relativa ao uso de arma branca; c) o Tribunal local deu parcial provimento ao recurso defensivo... Recursos no processo penal: teoria geral dos recursos, recursos em espécie, ações de impugnação, reclamação aos tribunais. 5a ed

Em sede recursal, o Tribunal de origem negou provimento ao apelo defensivo... No que se refere ao suposto flagrante preparado, a Corte de origem, ao negar provimento ao apelo defensivo, consignou o seguinte: "[...]... HABEAS CORPUS Nº 761701 - BA (2022/0243753-0) DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso, com pedido liminar, impetrado em favor de PAULO HENRIQUE DE LIMA E SOUSA JUNIOR, em que se aponta

III - Recurso conhecido e provido." Opostos embargos de declaração defensivos, foram rejeitados (fls. 389-393)... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1844803 - DF (2021/0058808-1) EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 12 DA LEI N. 10.826 /2003. POSSE DE ARMAS E MUNIÇÕES... RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. CONFIGURAÇÃO. TIPO SUBJETIVO. ONUS PROBANDI

VEJA TODO NOSSO MATERIAL DEFENSIVO EM NOSSO BLOG! O caso ocorreu em 2020 e a sentença de primeiro grau foi emitida em 2022. O homem estava recorrendo em liberdade. A defesa técnica realizada pelo Dr... Condenado em primeira instância a 14 anos de reclusão por estuprar uma adolescente de 13 anos, um morador de São Paulo/SP conseguiu reverter a sentença após recurso do Advogado Jonathan Pontes junto ao... Pontes destacou: “Os desembargadores acolheram a tese defensiva de erro de tipo, qual seja, que o apelante desconhecia a idade da vítima, e deram provimento ao recurso absolvendo nosso constituinte”