Ação de Suprimento de Idade em Notícias

Alegam, em síntese, que não cabe ao Oficial Registrador proceder a análise da decisão judicial que homologou a partilha, o que seria possível apenas por ação rescisória... Não assiste razão aos suscitados quando argumentam com a eventual nulidade do pacto antenupcial que erigiu o regime do casamento como sendo o da separação total de bens em virtude da idade do de cujus... diz respeito à sua convicção pessoal, “no juízo administrativo não cabe aplicar a inconstitucionalidade declarada sobre a Lei 7.711, de 22 de setembro de 1988, art. 1º, I, III e IV, e §§ 11º-3º (cf. ações

a prioridade na tramitação em razão da idade... Processo 0046555-18.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais – V.A... Processo 0032006-71.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais – J. P. O

Da mesma forma que pode haver ações judiciais por parte de familiares e herdeiros visando a corrigir declarações de união estável que entendem incorretas, pode haver ações judiciais de companheiras/companheiros... Presentes pressupostos processuais e condições da ação, no mérito, o pedido é procedente. Não houve impugnação à pretensão inicial... Registros Publicos dispõe que o assento de óbito deverá conter: 1º) a hora, se possível, dia, mês e ano do falecimento; 2º) o lugar do falecimento, com indicação precisa; 3º) o prenome, nome, sexo, idade

Da mesma forma que pode haver ações judiciais por parte de familiares e herdeiros visando a corrigir declarações de união estável que entendem incorretas, pode haver ações judiciais de companheiras/companheiros... deverá haver a menção ao cartório do casamento, se casado era o falecido, o inciso 5º menciona a profissão e residência dos pais, o 6º menciona o testamento, o 7º a existência de filhos, seus nomes e idades... Embora se possa argumentar que o casamento é uma circunstância mais importante da vida do falecido que a idade exata de seus filhos, a redação do art. 80 não evidencia uma maior exigibilidade das informações

razão da idade... ação de retificação de registro civil visando a modificação de regime de bens dos cônjuges... Ao argumento de que a decisão proferida no pedido de providências referido não faz coisa julgada material, ajuizou a presente ação

O suscitado, relativamente incapaz em razão da idade, pretende o registro de contrato de compra e venda, no qual figura como comprador de um imóvel.

A Interdição e a Deficiência A interdição remonta ao Direito Romano, tendo sido criada para o suprimento de incapacidades (anormalidades e prodigalidades, assim identificadas à época)... Além disso, o modo pelo qual se relaciona socialmente também lhe é bem peculiar, geralmente incompatível com a idade cronológica... Por outro lado a lei não autoriza o Dirigente da Instituição ou Abrigo a intentar a Ação de Interdição, pois o rol legislativo do art. 1777 é taxativo

Primeiramente junte o autor documentos que comprovem que conta com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, no prazo de 10 (dez) dias... DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO MARCELO BENACCHIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA LARA THEODORO DE AGUIAR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Processo 0008389-14.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento... Note-se, ainda, que ao contrário do alegado pela requerida, a ação não está tramitando em segredo de justiça

Nessa toada, vale lembrar, por exemplo, a possibilidade de ação de suprimento judicial de autorização, a ser ajuizada nos casos em que o cônjuge não aceita ou não autoriza expressamente a realização do... excepcional, proibindo-a em determinadas situações (e.g: em caso de parto ou aborto) e, tentando evitar a todo custo o que chamou de esterilização precoce, arrolou um cabedal de exigências ao paciente: idade... Necessária a conscientização de que o Poder Público atua como um todo: parcerias entre as instituições devem ser estimuladas, sendo na troca de informações ou no desenvolvimento de ações públicas em conjunto

Nessa toada, vale lembrar, por exemplo, a possibilidade de ação de suprimento judicial de autorização, a ser ajuizada nos casos em que o cônjuge não aceita ou não autoriza expressamente a realização do... excepcional, proibindo-a em determinadas situações (e.g: em caso de parto ou aborto) e, tentando evitar a todo custo o que chamou de “esterilização precoce”, arrolou um cabedal de exigências ao paciente: idade... Necessária a conscientização de que o Poder Público atua como um todo: parcerias entre as instituições devem ser estimuladas, sendo na troca de informações ou no desenvolvimento de ações públicas em conjunto