Art. 168 em Notícias

Apropriação indébita qualificada (ou majorada) em razão do ofício, prevista no art. 168 , parágrafo 1º , III do CP... Distribuição da pontuação: Sim. / Apropriação indébita qualificada (ou majorada) em razão do ofício, (0,2) / art. 168 , § 1º , III , do CP (0,15)... APROPRIAÇÃO INDÉBITA Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: § 1º - A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa: III - em razão de ofício, emprego

Apropriação indébita qualificada (ou majorada) em razão do ofício, prevista no art. 168 , parágrafo 1º , III do CP... Distribuição da pontuação: Sim. / Apropriação indébita qualificada (ou majorada) em razão do ofício, (0,2) / art. 168 , § 1º , III , do CP (0,15). b) Se o Ministério Público oferecesse denúncia com base... APROPRIAÇÃO INDÉBITA Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: § 1º - A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa: III - em razão de ofício, emprego

nº 168, de 14 de dezembro de 2004, fica ampliado para 18 (dezoito) meses, inclusive para os processos administrativos em trâmite... Art. 4º Fica interrompido, por tempo indeterminado, o prazo para identificação do condutor infrator, previsto no art. 257 , § 7º , do CTB , inclusive nos processos administrativos em trâmite... de multa, previstos nos arts. 11, inciso IV, e 15, da Resolução CONTRAN nº 619, de 2016; III – defesa processual, previsto no art. 10, § 5º, da Resolução CONTRAN nº 723, de 06 de fevereiro de 2018; e

complementares para além daquelas situações expressamente exigidas por lei (art. 168, § 2º) para, a critério do médico, apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que... No caso específico do Brasil, a legislação trabalhista já exige do empregador a adoção de exames de saúde ocupacional de forma rotineira (art. 168 da CLT ), autorizando expressamente a exigência de exames

indébita previdenciária ( CP , art. 168-A ) ou de sonegação de contribuição previdenciária ( CP , art. 337-A ) depende do término do procedimento administrativo e da consequente constituição definitiva... Enunciado 89 É de atribuição do Ministério Público Federal a persecução penal do crime de racismo, previsto no art. 20 , § 2º , da Lei nº 7.716 /89, e na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas... Enunciado 85 Não é de atribuição do Ministério Público Federal a persecução penal do crime de injúria racial ( CP , art. 140 , § 3º ), ainda que praticado pela rede mundial de computadores, salvo se, no

/_publicacao/168_publicacao03022009105833.pdf A Resolução 11, de 26/03/2020, publicada pela Presidência da República e que representa o risco de etnocídio das comunidades quilombolas de Alcântara está... Laudo Antropológico de reconhecimento das comunidades quilombolas de Alcântara foi transformado em livro e publicado pelo Governo Federal em 2006. está disponível em: https://www.mma.gov.br/estruturas/168... impacta aproximadamente 800 famílias quilombolas, distribuídas em 30 comunidades remanescentes de quilombos , terminologia dada pela Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 que, em seu art

De acordo com Minc, em 2014 foram feitos 168 pedidos para a importação da cannabis medicinal, e em 2018 o número saltou para 4.236... de uso e riscos da cannabis medicinal, além de normatizar o cultivo da cannabis medicinal dentro de associações de pacientes nos casos autorizados pela Anvisa e pela Legislação federal, como consta no art

De acordo com Minc, em 2014 foram feitos 168 pedidos para a importação da cannabis medicinal, e em 2018 o número saltou para 4.236."... de uso e riscos da cannabis medicinal, além de normatizar o cultivo da cannabis medicinal dentro de associações de pacientes nos casos autorizados pela Anvisa e pela legislação federal, como consta no art

De acordo com Minc, em 2014 foram feitos 168 pedidos para a importação da cannabis medicinal, e em 2018 o número saltou para 4.236... de uso e riscos da cannabis medicinal, além de normatizar o cultivo da cannabis medicinal dentro de associações de pacientes nos casos autorizados pela Anvisa e pela legislação federal, como consta no art

De acordo com Minc, em 2014 foram feitos 168 pedidos para a importação da cannabis medicinal, e em 2018 o número saltou para 4.236... de uso e riscos da cannabis medicinal, além de normatizar o cultivo da cannabis medicinal dentro de associações de pacientes nos casos autorizados pela Anvisa e pela legislação federal, como consta no art