STJ Set22 - Flagrante Preparado - Ordem Concedida
inciso III , do CPP... Ora, cuida-se, inequivocamente, de prova ilícita, nos termos do art. 157 do CPP , verbis: Art. 157... para reconhecer a ocorrência de flagrante preparado e anular todas as provas dele decorrentes, bem como absolver o paciente pelo crime do art. 33 , caput, da Lei n. 11.343 /06, com fundamento no art. 386