Atraso no Pagamento de Salários em Notícias

Imposto de Renda não incide sobre juros de mora por atraso no pagamento de salário (15/03) “ Não incide imposto de renda sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício... pagamento em dobro, considerando que a imposição de condenação por atraso considerado ínfimo atenta contra os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade... salário mínimo como remuneração mínima para o trabalho do preso

“Tanto a falta de depósito do Fundo de Garantia como o atraso dos salários são mais fáceis de comprovar, pois basta o trabalhador alegar o calote em juízo... Para o professor e doutor em direito, Marcelo Válio, houve aumento de ações pelo não cumprimento de obrigações contratuais, como pagamento de salários e recolhimento de FGTS e INSS, além da suspensão do... Por meio dela, o funcionário decide encerrar o contrato de trabalho por conta de uma falta grave cometida pela empresa como: Atrasos de salários Não recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de

em atraso, fgts não pago, não recolhimento de inss, a cláusula compensatória, multas e demais valores garantidos por lei... O juiz concedeu um prazo para que o River efetuasse o pagamento, porém, o mesmo não foi feito... que foi seu tempo, que por consequência disso, também o seu físico, pois, estava treinando e cumprindo com suas obrigações contratuais, o clube River/PI dispensou o atleta sem nenhum motivo e sem pagamento

Nesta situação, ficou definida a não incidência de Imposto de Renda sobre os juros de mora recebidos em caso de atraso no pagamento de salário... Dessa forma, Toffoli propôs a seguinte tese: “Não incide imposto de renda sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função”, que já teve

Além do site, telefone e Whatsapp do próprio Serasa, consultas e negociações de dívidas também podem ser feitas por parceiros, como pela plataforma de meios de pagamento e negócios Ame Digital... A maior fatia dessas contas em atraso (28,6%) é de cartão de crédito ou bancos, depois aparecem dívidas com contas de luz, água e telefone (23,6%), as chamadas "utilities", e em seguida com o varejo (13,1%

Para metade dos pesquisados, a situação piorou muito por conta do salário não acompanhar os aumentos de preços dos produtos e serviços... Os benefícios de realizar a cessão de crédito trabalhista são muitos, entre eles: Não tem espera de decisão judicial; O pagamento é imediato; Dinheiro na mão para quitar suas dívidas... Como consequência, temos 25,2% de famílias com dívidas ou contas em atraso, já 60% estão imersas em endividamento (aumento das dívidas), segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor

Após o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV em favor da parte demandante, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259 /01, observando-se o teto de 60 (sessenta) salários-mínimos... 8.213 /91) e demais indexadores constantes no manual de cálculos da Justiça Federal e com os juros aplicáveis à caderneta de poupança, desde a citação, montante a ser atualizado na data do efetivo pagamento... Determino, ainda, que o referido benefício seja implantado pelo INSS em favor da parte autora no prazo de 15 (quinze) dias da intimação desta sentença, sob pena de cominação de multa diária por dia de atraso

é impenhorável para pagamento de dívidas... É o caso dos autos, uma vez que especialista teria prescrito a medicação (antineoplásica) com extrema urgência, uma vez que o atraso poderia ocasionar consequências irreversíveis para o quadro clínico... Acesse o PJe e confira o processo: 0726661-68.2021.8.07.0001 (Fonte: TJ-DFT) 📰 Leia também: Dívida prescrita não pode ser cobrada, decide Justiça Saldo depositado em conta poupança até 40 salários mínimos

Importante ressaltar que se você tem a responsabilidade de pagar alimentos a alguém, faça isso como prioridade, porque o atraso no pagamento da pensão alimentícia pode ensejar prisão... O valor da pensão alimentícia pode ser uma porcentagem fixa sobre o salário mínimo, mas não significa que será assim todas as vezes, inclusive não existe nenhuma determinação legal que imponha isso

atraso na quitação das verbas rescisórias... Assim, determinou o registro da Carteira de Trabalho, constando a dispensa sem justa causa decorrente do bloqueio feito pela empresa, e o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS e multa pelo... Dano moral A Uber foi condenada também ao pagamento de indenização pelo dano moral causado ao trabalhador bloqueado pelo aplicativo, sem qualquer justificativa, ficando ele sem a remuneração de forma abrupta