Citação dos Confinantes, na Ação de Usucapião em Notícias

Providencie a Serventia o necessárias para que este feito volte a tramitar como usucapião. Após, às citações e cientificações necessárias... Indicar se houve, ou não, citação dos confrontantes tabulares e de fato; Exercício da posse: 8... Ressalvo que, após a perícia, será determinado o necessário para que eventuais titulares dos registros efetivamente atingidos e confinantes sejam citados, caso não estejam incluídos entre as pessoas já

Por exceção, nos termos da Súmula 11 do STJ: A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel... O autor dará ao Juiz de Direito os fundamentos do pedido (v.g., se é urbano), juntará planta delimitando-o, pedirá a citação pessoal daquele em nome de quem ele estiver registrado e dos confinantes, bem... abreviar o julgamento, junta declaração, com firma reconhecida, de um confinante que se dá por citado e concorda com o pedido, não há razão para insistir na citação pessoal, a menos que se vislumbre possibilidade

e dos títulos dos confrontantes tabulares do imóvel, pois imprescindível sua citação... JUNQUEIRA FRANCO, ordenada sua citação, observadas as formalidades necessárias. Requisitem-se informações sobre os seus antecedentes funcionais... Ressalvo que, após a perícia, será determinado o necessário para que eventuais titulares dos registros efetivamente atingidos e confinantes sejam citados. Audiência, oportunamente, se necessário

CONDUÇÃO DEBAIXO DE VARA: Compelir alguém, coercitivamente, a cumprir uma determinação de autoridade pública. • CONEXÃO DE CRIMES: Dependência que os fatos que marcam as infrações têm entre si. • CONFINANTE... secundária do Direito, é, também, a orientação uniforme dos tribunais na decisão de casos semelhantes. • JUSTO TÍTULO: Título hábil à aquisição ou transferência da propriedade, como convenção, a sucessão e usucapião... : Regida pela Lei nº 4.717 , de 29.06.65 • AÇÃO PRINCIPAL: Ação em que se discute o mérito da causa, sendo precedida por uma ação acessória, destinada a prevenir dano irreparável. • AÇÃO QUANTI MINORIS

(E) É idêntica à ação de usucapião de terras particulares prevista nos arts. 94111 a9455 doCódigo de Processo Civill... Os legitimados para propor a ação de usucapião especial urbana estão elencados no artigo 12 do Estatuto da Cidade : Art. 12... Os legitimados para propor a ação de usucapião especial urbana estão elencados no artigo 12 do Estatuto da Cidade : Art. 12

Malgrado toda a série de citações doutrinárias e jurisprudenciais retro e supra expostas, também, hodiernamente, o próprio C.SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA não tem discrepado desse entendimento, tendo julgado... Corregedoria Geral da Justiça: “REGISTRO DE IMÓVEIS - Indisponibilidade determinada em ação cautelar - Certidão de penhora com origem em execução de título extrajudicial - Averbação recusada �- Procedimento