Cobrança de Multas e Imposto Ao Antigo Proprietário em Notícias

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  • Detran: Proprietário de veículo indenizado por cobrança indevida

    Notícias24/10/2008JurisWay
    de que havia impedimento administrativo, em função de pagamento realizado no ano de 2000, pelo antigo proprietário, através de um cheque sem fundos... Assegura que se o proprietário se sente prejudicado por ter pago uma dívida em período no qual não tinha a propriedade do veículo, pode reaver os valores do antigo proprietário, tendo sido aquele que lhe... O Departamento Estadual de Trânsito do RN-DETRAN foi condenado a devolver o valor de R$ R$ 399,20 em dobro e acrescido de correção monetária a um proprietário de veículo por ter lhe feito uma cobrança
  • Detran: Proprietário de veículo indenizado por cobrança indevida

    de que havia impedimento administrativo, em função de pagamento realizado no ano de 2000, pelo antigo proprietário, através de um cheque sem fundos... Assegura que se o proprietário se sente prejudicado por ter pago uma dívida em período no qual não tinha a propriedade do veículo, pode reaver os valores do antigo proprietário, tendo sido aquele que lhe... O Departamento Estadual de Trânsito do RN-DETRAN foi condenado a devolver o valor de R$ R$ 399,20 em dobro e acrescido de correção monetária a um proprietário de veículo por ter lhe feito uma cobrança
  • Governo apresenta Plano de Recuperação do Estado

    Entre os imóveis estão, por exemplo, o antigo terreno da Corlac, em Porto Alegre, uma fazenda de cerca de mil hectares em Passo Fundo, dois boxes no centro da Capital e sete apartamentos em Rio Grande... sobre heranças” nos casos de extinção da servidão e de direitos de uso e de habitação, quando o nu-proprietário tenha sido o instituidor ou quando tiver sido tributada a transmissão da nua-propriedade... • Impede a impugnação administrativa se houver consulta solucionada para o mesmo contribuinte. • Programa “Consumidor Cidadão” Cobrança da Dívida Ativa • Isenção de custas e emolumentos nas pesquisas
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