Detran: Proprietário de veículo indenizado por cobrança indevida
de que havia impedimento administrativo, em função de pagamento realizado no ano de 2000, pelo antigo proprietário, através de um cheque sem fundos... Assegura que se o proprietário se sente prejudicado por ter pago uma dívida em período no qual não tinha a propriedade do veículo, pode reaver os valores do antigo proprietário, tendo sido aquele que lhe... O Departamento Estadual de Trânsito do RN-DETRAN foi condenado a devolver o valor de R$ R$ 399,20 em dobro e acrescido de correção monetária a um proprietário de veículo por ter lhe feito uma cobrança