Dano Ao Patrimônio Privado em Notícias

Indenização por dano moral. Possibilidade... Danos morais. Ação indenizatória. Mãe. Ilegitimidade ativa... E o parágrafo 5º estabelece que, quando a incorporação estiver submetida ao regime do patrimônio de afetação, de que tratam os arts. 31-A a 31-F desta Lei, o incorporador restituirá os valores pagos pelo

Danos morais. Ação indenizatória. Mãe. Ilegitimidade ativa... Cláusula de eleição de foro firmada entre a autora do dano e o segurado. Inoponibilidade à seguradora... DESTAQUE Não tem legitimidade ativa para propor ação indenizatória por danos morais a mãe de pessoa impossibilitada de usar cartão de crédito em viagem internacional

O engenheiro usava o computador próprio para trabalhar e disse que arquivos privados foram copiados pela companhia após uma demissão, que encerrou seu ciclo de seis anos com a companhia... Ele também alegou que o ato gerou danos à sua integridade física e psíquica, bem como à sua dignidade, principalmente após o ajuizamento da ação, temendo que as imagens fossem divulgadas como retaliação... Empresa afirmou que procedimento é padrão No recurso, a mineradora afirmou que os backups são um procedimento padrão após o desligamento de funcionários e, também, uma medida de proteção de seu patrimônio

Dano moral. Cabimento... Não se concebe uma perturbação mental sem um dano à saúde, e é inconcebível um dano à saúde sem um mal corpóreo ou uma alteração do corpo"... Além disso, a Resolução Normativa da ANS n. 465/2021 que, ao atualizar o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, o qual estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados

Dano moral. Cabimento... Essa forma de pagamento não consubstancia indevida retenção de patrimônio alheio, na medida em que o desconto é precedido de expressa autorização do titular da conta-corrente, como manifestação de sua... Além disso, a Resolução Normativa da ANS n. 465/2021 que, ao atualizar o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, o qual estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados

Dano moral coletivo. Caracterização... ordenamento jurídico em razão de ter sido instituído em lei prévia, sendo direcionado apenas aos grupos de servidores públicos que possuem os requisitos para sua materialização e incorporação ao seu patrimônio... Na hipótese, a pessoa jurídica interessada - Federação Esportiva - detém natureza de direito privado (art. 44 , II , do Código Civil )

Ramo do Direito - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de indenização por danos morais e materiais. Ingestão de produto contendo corpo estranho. Fato do produto. Responsabilidade solidária... Caráter privado das mensagens. Indisponibilidade para acesso de terceiros. Consumação. Local em que a vítima tomou ciência das ofensas... Igualmente, a mera transferência e incorporação ao patrimônio municipal de verba desviada, no âmbito civil, não pode impor de maneira absoluta a competência da Justiça Estadual

Portanto, caracterizada a lesão a bem jurídico integrante do patrimônio de outrem, material ou imaterial, haverá dano a ser indenizado... Não há que se pretender que seja demonstrada a redução em seu patrimônio, em virtude do desemprego, ante a impossibilidade de se provar fato constitutivo negativo... financeiros, mas também causa abalo psíquico decorrente do fato de permanecer na situação de desemprego e faz emergir o dever de reparação baseado na perda de uma chance na medida em que também ficou privado

O autor vem sofrendo sérios dano em relação ao seu patrimônio, haja vista que após CONVERSAR PESSOALMENTE o Réu que este exerce a posse ilegal e clandestina sobre o imóvel... “O esbulho da posse é o acto em que o possuidor é privado da posse, violentamente, clandestinamente ou com abuso de confiança.”... em ovenaria, gerando um dano estimado em R$ 2.000,00 (doi mil reais)

Os direitos cedidos fiduciariamente integram o patrimônio do credor fiduciário e não da empresa em recuperação... Trata-se patrimônio alienado pelo devedor, em caráter resolúvel, é certo, para garantia de obrigações por ele assumidas... Dano moral in re ipsa . Não configuração. Tema 1078