Extinção de Litispendência em Notícias

Ainda que, ajuizadas ações idênticas, denotando litispendência, o usual seja a extinção (art. 267 , IV , do CPC ) do feito mais recente, a circunstância de o processo mais recente estar com instrução mais... avançada e porque o feito então remanescente já foi sentenciado e transitou em julgado é de bom tom, por louvor à celeridade e à instrumentalidade das formas, a extinção deste, apesar de mais antigo

das ações individuais, quando se sabe desde há muito que as ações coletivas sequer induzem a litispendência ou conexão... caso de demanda coletiva ajuizada por entidade de classe, o Estado do RS pretende fazer o pagamento das pessoas representadas por estes órgãos diretamente em folha, causando a perda de objeto e a extinção

Confira, a seguir, os textos aprovados: LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL... É indevida a multa do art. 477 , § 8º , da CLT quando o valor líquido devido pela extinção do contrato de trabalho for disponibilizado ao empregado por meio de depósito em conta-corrente dentro do prazo... A ação proposta pelo sindicato, como substituto processual, não induz litispendência em relação à ação individual, à luz do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor . HIPOTECA JUDICIÁRIA

Confira, a seguir, os textos aprovados: LITISPENDÊNCIA. AÇAO COLETIVA E AÇAO INDIVIDUAL. SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL... É indevida a multa do art. 477 , 8º , da CLT quando o valor líquido devido pela extinção do contrato de trabalho for disponibilizado ao empregado por meio de depósito em conta-corrente dentro do prazo... A ação proposta pelo sindicato, como substituto processual, não induz litispendência em relação à ação individual, à luz do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor . HIPOTECA JUDICIÁRIA

Confira, a seguir, os textos aprovados: LITISPENDÊNCIA. AÇAO COLETIVA E AÇAO INDIVIDUAL. SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL... É indevida a multa do art. 477 , 8º , da CLT quando o valor líquido devido pela extinção do contrato de trabalho for disponibilizado ao empregado por meio de depósito em conta-corrente dentro do prazo... A ação proposta pelo sindicato, como substituto processual, não induz litispendência em relação à ação individual, à luz do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor . HIPOTECA JUDICIÁRIA

LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO CASSADA. APLICAÇÃO DO ART. 515 , § 3º , DO CPC . CAUSA MADURA. JULGAMENTO IMEDIATO. DÉBITO. ORIGEM NÃO COMPROVADA... QUANTIFICAÇÃO. 1) Somente haverá litispendência ou coisa julgada quando se reproduz ação idêntica a outra anteriormente ajuizada, se as partes forem as mesmas, se a causa de pedir for a mesma, e se o pedido... ou coisa julgada, devendo ser cassada a sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito. 3) Tendo o processo sido extinto na primeira instância, em razão do reconhecimento da litispendência

inadequação da via procedimental, sem prejuízo da litispendência... III - Assim, para evitar tumulto processual e risco de retrocesso da marcha e até nulidade, verifica-se a necessidade extinção deste processo, com fundamento na ausência de interesse de agir, modalidade... 09.2001.8.26.0100 (000.01.015601-1) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Rufina Pedroso Domingues - 1-A fase de cumprimento de sentença está esgotada, inclusive com sentença de extinção

A interessada Igreja Arca da Aliança manifestou-se (fls.) 364-372), alegando que: (a) o requerente não tem legitimidade para postular providências acerca do imóvel, e há litispendência com o pedido deduzido... unidade que o executa; CONSIDERANDO o disposto no artigo 39 , inciso II , da Lei Federal nº 8.935 /1994 e o decidido nos autos do Processo nº 2005/2101 – DICOGE 1.1; RESOLVE: Artigo 1º - Declarar a extinção... a dar (em) andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 27/08/13, decorrido este prazo, o (s) autor (es) será(ão) intimado (s) pessoalmente para que, em 48 horas sob pena de extinção

Art. 104 - As ações coletivas, previstas nos incisos I e II do parágrafo único do artigo 81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes... a extinção de todas as ações individuais na forma do art. 103 , III , do Código de Defesa do Consumidor atingidas pela presente ação coletiva, após o trânsito em julgado desta decisão "... Não obstante tudo isto, a 6ª Câmara parece que está acima da lei, pois determinou a extinção de todos as ações que versam sobre a matéria, fundamentando seu julgamento no art. 103 , III do CDC : " determinar

Nesse contexto, inclusive, deve-se ressaltar que o aspecto subjetivo da litispendência nas ações coletivas deve ser visto sob a ótica dos beneficiários atingidos pelos efeitos da decisão, e não pelo simples... Não é possível a extinção do processo, sem resolução do mérito, por impossibilidade jurídica do pedido (art. 267 , VI, do CPC ), na hipótese em que candidato tenha requerido a remarcação de teste físico... pleiteado, impor-se-ia, diante do afastamento da prescrição, a remessa dos autos à instância de origem para que possibilite ao réu o exercício do direito de defesa, o qual foi prejudicado pela prematura extinção