Homicídio Qualificado Crime Hediondo (Pena de 8 Anos) em Notícias

O texto abria a possibilidade de a Justiça aplicar, a adolescentes envolvidos em crimes como homicídio qualificado; extorsão mediante seqüestro; e estupro, penas impostas hoje a criminosos adultos, ou... A rejeição a mudanças nas regras da maioridade penal, de modo a permitir o julgamento e a condenação, já a partir dos 16 anos, de pessoas acusadas de crimes hediondos acabou levando a outro debate ontem... Em linhas gerais, a PEC permitia a aplicação da lei penal a menores de 16 anos envolvidos em crimes hediondos, desde que laudo médico comprovasse sua compreensão sobre a gravidade do delito; que a medida

O texto de Nunes abria a possibilidade de a Justiça imputar penas mais severas a adolescentes envolvidos em crimes como homicídio qualificado, extorsão mediante sequestro e estupro... A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou nesta quarta-feira (19/2) proposta de mudanças nas regras da maioridade penal, que reduziria a faixa etária de 18 para 16 anos em crimes hediondos... Por 11 votos a 8, foi derrubada a PEC 33/2012, mesmo com voto favorável do relator, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES)

O texto de Nunes abria a possibilidade de a Justiça imputar penas mais severas a adolescentes envolvidos em crimes como homicídio qualificado, extorsão mediante sequestro e estupro... A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou nesta quarta-feira (19/2) proposta de mudanças nas regras da maioridade penal, que reduziria a faixa etária de 18 para 16 anos em crimes hediondos... Por 11 votos a 8, foi derrubada a PEC 33/2012, mesmo com voto favorável do relator, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES)

O texto de Nunes abria a possibilidade de a Justiça imputar penas mais severas a adolescentes envolvidos em crimes como homicídio qualificado, extorsão mediante sequestro e estupro... A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou nesta quarta-feira (19/2) proposta de mudanças nas regras da maioridade penal, que reduziria a faixa etária de 18 para 16 anos em crimes hediondos... Por 11 votos a 8, foi derrubada a PEC 33/2012, mesmo com voto favorável do relator, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES)

impostas hoje a criminosos adultos a adolescentes infratores envolvidos em crimes hediondos, como homicídio qualificado, extorsão mediante sequestro, estupro... Em linhas gerais, a PEC 33/2012 permitia a aplicação da lei penal a menores de 16 anos envolvidos em crimes hediondos, desde que laudo médico comprovasse sua compreensão sobre a gravidade do delito; a... A PEC 33/2012 acabou derrubada na CCJ com 11 votos contrários e 8 favoráveis

A Câmara analisa projeto que torna a corrupção crime hediondo... O texto que chegou à Câmara inclui ainda o homicídio simples que hoje tem pena de reclusão de 6 a 20 anos - na lista de crimes hediondos... Atualmente, só são considerados hediondos o homicídio praticado por grupo de extermínio e o qualificado

Para os crimes de concussão e excesso de exação, a pena fixada é de 4 a 8 anos de reclusão e multa... Os homicídios comuns também passam a ser crimes hediondos, segundo o projeto. Os qualificados já são enquadrados pela legislação em vigor como hediondos... O Código Penal em vigor estabelece pena de 2 a 12 anos para crimes de corrupção, que podem ser ampliadas nos casos de crimes qualificados

Propostas Entre as propostas que serão analisadas pela comissão especial, pelo menos duas ampliam o tempo máximo de reclusão para o menor infrator que cometer crime hediondo, como homicídio qualificado... Já o Projeto de Lei 5524/13, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), estabelece pena entre 3 a 8 anos para o adolescente de 14 a 16 anos, e de 8 a 14 anos para quem tem entre 16 e 18 anos... O texto de Eduardo da Fonte também altera a regra de reincidência criminal no Código Penal (Decreto-lei 2.848 /40) para incluir o menor infrator que tiver cometido crime hediondo se cometer outro delito

A Câmara dos Deputados analisa proposta para ampliar o tempo de internação de menor que cometer crime hediondo, como homicídio qualificado ou estupro... O projeto também amplia a pena de corrupção de menor para praticar crimes de 1 a 4 anos para 4 a 8 anos de reclusão. Caso o crime seja hediondo, a pena será de 6 a 12 anos... A pena fica entre 3 a 8 anos para o adolescente de 14 a 16 anos, e de 8 a 14 anos para quem tem entre 16 e 18 anos. A Constituição estabelece a maioridade penal aos 18 anos

crime hediondo, como homicídio qualificado ou estupro... O projeto também propõe mudanças no Código Penal (Decreto-lei 2.848 /40) para introduzir entre os agravantes de pena a participação de menor de 18 anos em crimes... Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA , Lei 8.069 /90) determina a liberação compulsória aos 21 anos de idade, qualquer que seja o crime cometido