Nesse Contexto, a Decisão Proferida Pelo Tribunal em Notícias

Nesse contexto, o acórdão recorrido não trata de matéria preclusa quando analisa se a recorrente individualmente preenche os requisitos para pleitear a recuperação judicial... Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão"... Nesse contexto, a invocação do princípio republicano não pode chegar ao limite de negar o modelo de República Federativa fixada pela própria Constituição , que abrange o arranjo de garantias e prerrogativas

Nesse contexto, entendo, com a devida vênia, que, a partir do julgamento do tema pelo Superior Tribunal de Justiça, não mais subsistia justa expectativa para a autarquia federal... INSS, sendo certo que transitaram em julgado decisões com esse entendimento proferidas em inúmeros casos submetidos ao Poder Judiciário... Entendo, diante desse contexto jurisprudencial, prudente sim modular os efeitos do acórdão embargado, como o faz o Relator, pois, como visto, anteriormente os Tribunais pátrios ratificavam a posição do

Nesse contexto, não é possível se falar em quebra da cadeia de custódia, por inobservância de dispositivos legais que não existiam à época." ( RHC n. 141.981/RR , relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca... Arremata que "não há dúvidas, portanto, quanto à nulidade da decisão proferida no ID n. 27639693, dos autos n. 5016962- 45.2019.4.03.6105, que decretou a quebra de sigilo telemático dos investigados, além... Tribunal Regional Federal da 3ª Região no HC n. 5000140-55.2022.4.03.0000

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a decisão proferida pelo juiz... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão de grande impacto no âmbito da fraude em execução fiscal, gerando implicações relevantes para a aplicação da legislação... Nesse contexto, não é necessário comprovar a conivência entre o vendedor e o comprador. A constatação da fraude é objetiva, não dependendo das intenções dos participantes do negócio

Nesse contexto, ressai incontestável a inadmissibilidade da apelação interposta no caso... proferida no RE n. 870.947/SE . 3... Nesse contexto, a literalidade da lei, que escolheu o vocábulo "poderá" em vez de "deverá", e os conceitos jurídicos que ela exprime, por si sós, já são elementos suficientes para dirimir a controvérsia

Ademais, por razões de segurança jurídica, os efeitos da decisão devem ser modulados, a fim de manter na Justiça trabalhista, até o trânsito em julgado e correspondente execução, os processos em que proferida... Supremo Tribunal Federal. Informativo 1102... Nesse contexto, o mar territorial brasileiro, apesar de integrar o domínio da União ( CF/1988 , art. 20 , VI ), situa-se, simultaneamente, em seu próprio espaço territorial e no dos estados costeiros e

Consonância da decisão agravada com jurisprudência desta Corte. Tema n. 1.076/STJ. Liquidação de sentença. Litigiosidade. Execução individual de sentença proferida em mandado de segurança... Superior Tribunal de Justiça. Informativo de Jurisprudência 781... DESTAQUE: No contexto de propaganda comparativa ofensiva, não é viável impor a obrigação de indenização por danos materiais sem a devida demonstração de prejuízo

Consonância da decisão agravada com jurisprudência desta Corte. Tema n. 1.076/STJ. Liquidação de sentença. Litigiosidade. Execução individual de sentença proferida em mandado de segurança... No caso, o Tribunal de origem não fez referência alguma ao teor do título executivo... DESTAQUE No contexto de propaganda comparativa ofensiva, não é viável impor a obrigação de indenização por danos materiais sem a devida demonstração de prejuízo

Em recente desdobramento jurídico, uma decisão judicial proferida aponta para uma mudança relevante no entendimento sobre as multas de trânsito relacionadas à não identificação do condutor infrator em... A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi citada como um marco importante para a mudança do entendimento jurisprudencial, enfatizando que a mudança de posicionamento não pode ser usada como justificativa... Diante desse contexto, a sentença julgou procedentes os pedidos apresentados, determinando a anulação das multas relacionadas à infração de "multa por não identificação do condutor infrator imposta a pessoa

Uma decisão proferida pela terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Agravo Interno no Recurso Especial (AgInt) REsp 1.893.395-RS , com relatoria do ministro Humberto Martins, estabeleceu... A questão central do julgamento foi analisar a responsabilidade da administradora pelos prejuízos causados aos consumidores nesse contexto... “Essa decisão estabelece um precedente importante para que, em casos semelhantes, cada situação seja analisada individualmente, permitindo que a intermediadora, que em algumas ocasiões pode estar ciente