Patrimônio da Pessoa Jurídica Não se Confunde com o da Pessoa Física em Notícias

dano material decorre de ofensa ao patrimônio, enquanto que o dano moral decorre de uma ofensa psíquica e o dano estético decorre de uma ofensa à integridade física. 2... Entretanto, discordamos do entendimento que dano estético não se confunde com os danos material e moral porque são bens juridicamente diferentes, com conseqüências lesivas diferentes, haja vista que o... pessoa para outra[7]. 4

Não há possibilidade de oposição física ao resultado do provimento jurisdicional.·... Enfatizou-se ainda que o objeto da execução tão somente o patrimônio do executado... Aduz ainda que o juiz pode, a qualquer momento do processo, determinar que pessoas naturais ou jurídicas indicadas pelo credor (exequente) forneçam informações em geral relacionadas com o objeto da execução

O desembargador verificou que a obrigação em disponibilizar funcionários ao conselho tutelar é do ente municipal, pessoa jurídica de direito público interno, que não se confunde com a pessoa física do... “Vê-se que a multa por descumprimento da obrigação de fazer deve ser direcionada a quem a descumpriu, in casu, o réu, o Município de Cidade Ocidental, sendo o seu representante político, pessoa física... A prefeitura de Cidade Ocidental interpôs agravo de instrumento alegando que a decisão foi equivocada, uma vez que não pode atribuir obrigação a terceiro estranho à relação jurídica

O desembargador verificou que a obrigação em disponibilizar funcionários ao conselho tutelar é do ente municipal, pessoa jurídica de direito público interno, que não se confunde com a pessoa física do... “Vê-se que a multa por descumprimento da obrigação de fazer deve ser direcionada a quem a descumpriu, in casu, o réu, o Município de Cidade Ocidental, sendo o seu representante político, pessoa física... A prefeitura de Cidade Ocidental interpôs agravo de instrumento alegando que a decisão foi equivocada, uma vez que não pode atribuir obrigação a terceiro estranho à relação jurídica

integridade física); não causa, portanto, dano moral objetivo, in re ipsa... De fato, não há falar na incidência do art. 412 do CC , uma vez que as demurrages têm natureza jurídica de indenização, e não de cláusula penal... Ora, é certo que o container não se confunde com a mercadoria transportada nem constitui embalagem dela, mas sim é uma parte ou acessório do veículo transportador, de modo que inexiste amparo jurídico

Conforme expôs o magistrado, não compete ao julgador legislar para equacionar injustiças sociais: O dano moral não se confunde com o dano existencial... Entretanto, na percepção do magistrado, a jornada de 18 horas afirmada pelo trabalhador não merece credibilidade, porque física e psicologicamente impossível: Não parece crível que um trabalhador, por... No caso dos autos isso não ocorreu, haja vista que o obreiro não comprovou que deixou de realizar planos e que a prestação de serviços tivesse trazido prejuízos à sua vida pessoa. (Proc

Consistem na faceta pública da personalidade, verdadeira expressão jurídica da pessoa... Nessa vereda, é preciso desconstruir a lição, repetida não raras vezes sem maiores reflexões, que confunde cláusula de reserva de jurisdição com sigilo... Trata-se de informações objetivas, não sensíveis, que não permitem um juízo de valor significativo sobre a pessoa. São elementos de caráter meramente identificatório, e não de conteúdo

de responsabilização de pessoas jurídicas, a cargo da CGU, e o sistema de responsabilização de pessoas físicas, notadamente, agentes públicos, de competência do Ministério Público, do Judiciário e do... As sanções aplicáveis são relacionadas à natureza do processo (administrativo) e à categoria da pessoa investigada (pessoa jurídica), e são, principalmente, multas e declaração de inidoneidade para participar... Já o sistema de responsabilização de pessoas físicas, principalmente agentes públicos, é mais complexo, combinando a responsabilização administrativa e a civil; a aplicação de sanções de naturezas distintas

Isto é, este profissional não tem o dever de agir ou reagir a ações efetivas ou tentadas contra a vida ou patrimônio de pessoas naturais e jurídicas... Por sua vez, o vigia exerce atividades de fiscalização de localidades e dos bens patrimoniais que ali se encontrem, nos moldes estabelecidos pela pessoa física e jurídica que o contratou, mas a ele não... /2015 06:01h - Trabalho de vigia não se confunde com a função de vigilante 17/07/2008 06:40h - Trabalho do vigilante não se confunde com atividades de vigia Clique AQUI e confira o acórdão que deu origem

Isto é, este profissional não tem o dever de agir ou reagir a ações efetivas ou tentadas contra a vida ou patrimônio de pessoas naturais e jurídicas... Por sua vez, o vigia exerce atividades de fiscalização de localidades e dos bens patrimoniais que ali se encontrem, nos moldes estabelecidos pela pessoa física e jurídica que o contratou, mas a ele não... /2015 06:01h - Trabalho de vigia não se confunde com a função de vigilante 17/07/2008 06:40h - Trabalho do vigilante não se confunde com atividades de vigia Clique AQUI e confira o acórdão que deu origem