Direito de Extensão em Notícias

"Deve-se perquirir, diante das circunstâncias concretas, além da extensão da lesão produzida, a gravidade da ação, o reduzido valor do bem tutelado e a favorabilidade das circunstâncias em que foi cometido

A questão dos festivais de música e casas noturnas Refletindo sobre um ponto não abordado diretamente na decisão do STJ, podemos explorar a extensão muitas vezes feita da proibição de venda casada em cinemas... DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. EFICÁCIA ERGA OMNES. LIMITE TERRITORIAL. APLICABILIDADE. 1... É possível conceber, pelo caráter divisível dos direitos individuais homogêneos, decisões distintas, tendo em vista a autonomia de seus titulares. 5

Interessante ponto da lei é a extensão do dever de sigilo ao acompanhante sobre as informações de saúde das quais tiver conhecimento em razão da sua presença... O direito à saúde é um direito humano fundamental, e as mulheres têm direito a receber atendimento de qualidade e respeito em todos os serviços de saúde... A paciente pode ainda renunciar ao direito do acompanhante, com manifestação antecedente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas

Para Moura Ribeiro, é cabível a aplicação da teoria da substituição, segundo a qual o empregado, no exercício de suas funções, sucede o empregador e atua como extensão de sua manifestação de vontade... procedimento de cognição exauriente, com plenitude de contraditório e ampla defesa, perfeitamente cabível a alegação de vício de consentimento, em sede de contestação, como forma de desconstituir o direito

espécie, a criação das referidas funções gratificadas decorreu da dificuldade material e organizacional em manter os distritos policiais no interior do Estado do Amazonas, especialmente em função de sua extensão... Compete à União legislar privativamente sobre direito civil e direito processual ( CF/1988, art. 22, I), bem com versar normas gerais em matéria de direito financeiro e de orçamento ( CF/1988, art. 24... DIREITO PENAL – CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE – ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS – DIREITO PROCESSUAL PENAL – INVESTIGAÇÃO – MINISTÉRIO PÚBLICO – COLABORAÇÃO PREMIADA – DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS

Pós-graduado em Direito público pela PUC-RS. Palestrante e Secretário-Geral da CEPPPCLD da OAB/RS... Na Justiça, o homem afirmou que era funcionário de uma empresa de assistência técnica e extensão rural no Acre, quando foi diagnosticado com depressão grave... Com isso, em razão da nulidade da demissão, o magistrado decidiu que o homem tem direito à reintegração e o ao pagamento de salários e consectários devidos do dia seguinte ao rompimento contratual ocorrido

Extensão aos escritórios de prática jurídica de faculdades privadas de direito. Possibilidade... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Defensoria Pública. Prerrogativa de intimação pessoal... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Prestação alimentícia. Cumprimento de sentença. Unificação de dois processos

Nesse contexto, torna-se claro visualizar que o consumidor tem direitos básicos protegidos pela legislação consumerista, incluindo a inversão do ônus probatório e a plenitude da reparação dos danos... Em conclusão a responsabilidade da instituição financeira nesses casos é objetiva, razão pela qual está responde pelos danos causados aos consumidores na extensão da movimentação irregular na conta do... No entanto, o entendimento que prevalece no sentido de que a extensão dos prejuízos nesses casos decorre da falha na prestação de serviços da instituição bancária, a qual não implementa mecanismos adequados

Extensão aos escritórios de prática jurídica de faculdades privadas de direito. Possibilidade... Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Defensoria Pública. Prerrogativa de intimação pessoal... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Prestação alimentícia. Cumprimento de sentença. Unificação de dois processos

Direito penal: Parte Geral. 4. ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010, p. 523)... consequências a serem consideradas para a fixação da reprimenda básica acima do mínimo legal devem ser anormais à espécie, extrapolando o resultado típico esperado da conduta, espelhando, por conseguinte, a extensão... consequências a serem consideradas para a fixação da reprimenda básica acima do mínimo legal devem ser anormais à espécie, extrapolando o resultado típico esperado da conduta, espelhando, por conseguinte, a extensão