Intempestividade em Notícias

judicial permaneceram retidas por 505 ( quinhentos e cinco ) dias, tão somente devido à ineficiência da máquina pública, de modo que praticamente todo o período ocorreu em razão de inércia ou intempestividade... Ou seja, não pode a empresa responder pelas despesas de armazenagem se a soma excessiva de seu cálculo se deu exclusivamente pela inércia, intempestividade e, portanto, ineficiência da Receita Federal

A multa de 10% prevista no parágrafo 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil está condicionada à intempestividade do pagamento ou à resistência manifestada na fase de cumprimento de sentença.

Com a tese, a Terceira Turma manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que afastou a intempestividade de um agravo de instrumento por entender que o prazo para interposição foi corretamente

Assim, houve a interposição, pelo Ministério Público, de uma APELAÇÃO ( contra decisão que, em razão de intempestividade, não conheceu o Recurso em Sentido Estrito - RESE )... isso porque é ela que " tem por finalidade o reexame da decisão que denega ou não dá seguimento ao recurso interposto, seja pela falta de interesse de agir, pela ilegitimidade de parte ou pela intempestividade

Intempestividade.

do CPP (0,10) RAZÕES DO APELADO OU CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO 3 – Endereçamento: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro 4 – Preliminarmente: Não conhecimento do recurso de Apelação, em razão da intempestividade... Assim, ao final, deverá o candidato formular os seguintes pedidos: a) Não conhecimento do recurso de apelação em razão da intempestividade; b) Caso seja conhecido o recurso, pelo seu não provimento, mantendo-se

Assim, ao final, deverá o candidato formular os seguintes pedidos: a) Não conhecimento do recurso de apelação em razão da intempestividade; b) Caso seja conhecido o recurso, pelo seu não provimento, mantendo-se... 0,10 RAZÕES DO APELADO OU CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO 3 – Endereçamento: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro 0,00 / 0,10 4 – Preliminarmente: Não conhecimento do recurso de Apelação, em razão da intempestividade

A Turma asseverou que não procedem as alegações de intempestividade e descabimento da revisão disciplinar, tampouco de ilegitimidade ativa do Ministério Público para instaurá-la.

Intempestividade. Resistência mediante impugnação. Depósito integral no prazo de 15 dias úteis sem resistência da parte executada. Não aplicação da multa. (...) 2... São dois os critérios a dizer da incidência da multa prevista no art. 523 , § 1º , do CPC , a intempestividade do pagamento ou a resistência manifestada na fase de cumprimento de sentença. 4

Critérios Para refinar a interpretação dos dispositivos mencionados (artigo 523 do CPC e seu parágrafo primeiro), os ministros estabeleceram dois critérios: a intempestividade do pagamento ou a resistência