Servidor Publico em Notícias

Servidores Públicos 🏛️: 62 anos para mulheres e 65 para homens, com 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e 5 anos no último cargo. 4... Para servidores públicos federais, contribuintes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, também será exigida a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, mas com pelo menos... 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria

Monopólio A Casa da Moeda é uma empresa pública federal responsável por serviços públicos diversos, de prestação obrigatória e exclusiva do Estado, realizando parte das suas atividades em regime de monopólio

Mandado de segurança para servidor público federal em Brasília: https://nascimentopeixotoadvogados.com.br/artigos . Acesso em: 21.12.2023. 2... (Foto TJDFT SEDFE O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) “concedeu Mandado de Segurança a um servidor público federal”, permitindo seu afastamento remunerado para participar... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL (TJDFT). AFASTAMENTO REMUNERADO. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO PARA CARGO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO DA PCGO. POSSIBILIDADE

art. 172 da Lei 8.112 /1990 [2] — que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores publicos civis da União o, das autarquias e das fundações públicas federais —, e cuja redação foi replicada pela lei... É constitucional norma estadual que impede a exoneração a pedido e a aposentadoria voluntária de servidor que responde a processo administrativo disciplinar (PAD)... O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada

julgar sob o rito da repercussão geral o RE 669 .069 MG ( Tema 666 ), assentou que a regra constitucional de imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento da Fazenda em face de qualquer agente, servidor... Ações em que se pretende a responsabilização direta do agente público que praticou o ato de tortura. Imprescritibilidade. Não aplicação. Prescrição. Ocorrência... DESTAQUE A imprescritibilidade não se aplica às ações em que se pretende a responsabilização direta do agente público que praticou ato de tortura durante o regime militar

Ao desconfiar desse comportamento, a autora buscou informações e descobriu que o homem não era servidor público federal.

A medida serve como instrumento para a prevenção e detecção de fraudes, garantindo o resguardo de servidores que denunciam más condutas de pares ou superiores... A medida transfere do Arquivo Público do Estado para a Controladoria Geral a competência para normatizar, fiscalizar, propor e adotar medidas necessárias para o cumprimento da lei... O Sistema de Ouvidoria tem como órgão central a Controladoria Geral do Estado e como unidades setoriais as ouvidorias dos órgãos, entidades e concessionárias de serviços públicos estaduais

Esses contribuintes, em sua maioria servidores públicos civis e militares das regiões de Bauru e Sorocaba, estavam sendo prejudicados por práticas fraudulentas que buscavam aumentar indevidamente restituições... Prejuízo Estimado e Recuperação de Valores O prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa R$ 25 milhões... Como desdobramento dessa operação, espera-se não apenas a responsabilização dos envolvidos, mas também a recuperação efetiva dos valores desviados para os cofres públicos

Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta pela União em face da sentença que reconheceu a legalidade de pensão temporária recebida por filha de servidor público... público, prevista na Lei 3.378/58... do caso, desembargador federal Rui Gonçalves, afirmou que além de a Lei n. 3.373 /58 prever que a filha solteira, maior de 21 anos, só poderá perder a pensão temporária caso seja ocupante de cargo público

fato é que o emissor alterou os outros dois, posteriores, para fazer constar expressamente o Presidente da Comissão de Sindicância, o que extrema de dúvidas o seu dolo de escrever como se fosse um servidor público... público. [...]... Utilizou-se do nome de terceiros, colocou-se indevidamente no lugar destes servidores públicos municipais; tanto que eles foram chamados na delegacia e só foram liberados do polo passivo deste processo