Bloqueio e Penhora On Line de Salário em Conta-corrente em Notícias

Além da já conhecida penhora on-line de conta corrente, do bloqueio de automóveis e imóveis, o Judiciário começa a adotar a penhora da restituição do Imposto de Renda (IR)... Para o magistrado, a tendência futura é que o bloqueio dos valores da restituição sejam on-line, da mesma forma em que hoje é feito o bloqueio de contas bancárias - via Bacen-Jud - e a restrição da venda... O tribunal já admitiu a penhora de conta bancária que recebe salário, mas também outros créditos

Além da já conhecida penhora on-line de conta corrente, do bloqueio de automóveis e imóveis, o Judiciário começa a adotar a penhora da restituição do Imposto de Renda (IR)... Para o magistrado, a tendência futura é que o bloqueio dos valores da restituição sejam on-line, da mesma forma em que hoje é feito o bloqueio de contas bancárias - via Bacen-Jud - e a restrição da venda... O tribunal já admitiu a penhora de conta bancária que recebe salário, mas também outros créditos

conta salário da avalista... São absolutamente impenhoráveis os proventos de aposentadoria e de pensão, impossibilitando sua constrição por meio de penhora on line, conforme o artigo 649 , inciso IV , do Código de Processo Civil (... Com a decisão, ficou revogada a penhora dos valores constantes em uma conta corrente, devendo o Juízo singular oficiar ao banco para que este disponibilize imediatamente o montante na conta de um dos recorrentes

conta salário da avalista... São absolutamente impenhoráveis os proventos de aposentadoria e de pensão, impossibilitando sua constrição por meio de penhora on line, conforme o artigo 649 , inciso IV , do Código de Processo Civil (... Com a decisão, ficou revogada a penhora dos valores constantes em uma conta corrente, devendo o Juízo singular oficiar ao banco para que este disponibilize imediatamente o montante na conta de um dos recorrentes

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Da Inconstitucionalidade da Penhora On-line. Disponível em http://www.lfg.com.br. 05 junho. 2009. 1... Uma das principais alterações é a que cria a modalidade de penhora por meio eletrônico, mais conhecida como penhora on-line... Concedeu ao judiciário o direito de utilizar um instrumento novo, conhecido como "Penhora on-line ", que lhe possibilita garantir a execução judicial, promovida pelos credores, por intermédio de bloqueio

Utilizada desde 2001, a chamada penhora on-line, é um sistema do Banco Central que permite o bloqueio on-line pelo magistrado de valores depositados na conta ou contas corrente do devedor que esteja sendo... O artigo 70 da proposta, que praticamente passou despercebido até agora, determina que a penhora on-line de contas bancárias das micro, pequenas e médias empresas ficará condicionadas ao exaurimento de... Os magistrados da Justiça Federal e do Trabalho começam a se mobilizar para evitar a aprovação de parte de um projeto de lei que, se aprovado, poderá enfraquecer o uso da penhora on-line

O sistema é um tipo de penhora on-line e permite que o juiz determine, via internet, o bloqueio de contas do devedor e a decretação de falência... O titular que cadastrar uma conta bancária no sistema de penhora on-line tem de manter quantia suficiente para atender às ordem judiciais que vierem a ser expedidas... Agora, na penhora on-line, o juiz digita uma senha e solicita a penhora, que é imediatamente repassada ao banco em que o devedor é correntista. Fonte: O Diário do Norte do Paraná