Cabimento de Citação por Edital em Notícias

Fls. 140/141 e 142: Como se trata de unidade autônoma, dispenso a citação dos confinantes. Aguardese o prazo para manifestação do Município e Estado. Intimem-se... O seu cabimento visa a garantir a segurança jurídica, posta em risco com ato formalmente nulo, mas que dependerá de observância de certos providências antes que possam ser corrigidos administrativamente... JOSÉ RENATO NALINI CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que a lei lhe confere e CONSIDERANDO

Assim, como a situação narrada na petição inicial não encontra amparo nas hipóteses de cabimento expressamente previstas em lei, a extinção por falta de interesse se impõe... Prossiga-se com as citações nos autos principais. P.R.I. São Paulo, 13 de julho de 2012. Carlos Henrique André Lisboa Juiz de Direito. (Cautelar Inominada 1059 - ref. Usuc. 09)... Edital nº 506/2012 Comunico ao (a) interessado (a), Sr.(a)

Primeiro, apresente a parte autora relação das citações faltantes, com os respectivos CPF's, para busca de endereço pelo sistema Infojud. Intimem-se... Centimetragem justiça Caderno 5 - Editais e Leilões - Edital nº 664/2012 PROCURAÇÃO O Doutor MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, MM... Edital nº 552/2012 Comunico ao (a) interessado (a), Sr.(a). S

Sobre o cabimento das medidas de urgência nesta esfera administrativa, recente manifestação da E... Indicar se houve, ou não, citação dos confrontantes tabulares e de fato; Exercício da posse: 8... Centimetragem justiça Caderno 5 - Editais e Leilões 2ª Vara de Registros Públicos Nada publicado

Confira o edital, que foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta segunda-feira: PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VII CONCURSO... PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 21ª REGIÃO EDITAL O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DO VII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO... I - DO CARGO 1.1 - O certame ao qual se refere o presente edital destina-se ao provimento de 01 (um) cargo vago existente de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Da data da propositura da demanda, em 09/08/1999, até a publicação do edital de citação, em 26/08/2009, o Município promoveu diversas diligência para localizar a executada e bens passíveis de constrição... A primeira fase consiste em decidirem os desembargadores ou ministros se o recurso preenche todos os requisitos formais – tempestividade, cabimento, preparo, legitimidade, interesse recursal etc)... De absoluta pertinência a aplicação do enunciado nº 106 da Súmula do STJ, verbis: “Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça

Também terá cabimento esse procedimento: I - se o Presidente não incluir em pauta, em quinze dias, as propostas administrativas em condições de apreciação; II - para a preservação da competência administrativa... Art. 5º O Tribunal Pleno será convocado, previamente, pelo Presidente do Tribunal, que fará publicar edital no órgão oficial, ou, havendo omissão, pelo Vice-Presidente... ocupar a vaga de antiguidade a que fizer jus segundo a lista geral. § 1º Havendo vaga no Órgão Especial, o Presidente do Tribunal deverá convocar eleições no prazo de quinze dias, fazendo publicar edital

Sobre o cabimento das medidas de urgência nesta esfera administrativa, a E... Sobre o cabimento das medidas de urgência nesta esfera administrativa, é elucidativo o parecer da lavra do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria Dr... Súmula 31: “Os juros de mora na indenização do seguro ( DPVAT ) fluem a partir da citação” (texto incluído pela atual composição)

Preliminarmente, requereram a extinção do processo em razão da demora na realização das citações e por inépcia da inicial. No mérito, pediram a improcedência do pedido... honorários advocatícios sucumbenciais - Não incidência de juros moratórios sobre os honorários advocatícios da sucumbência ante a ausência de caracterização da mora - Multa prevista no art. 475-J do CPC - Cabimento... Foi determinada a citação dos titulares dominiais das unidades autônomas já alienadas (fls. 983/1.078, 1.081/1.157, 1.159/1.264, 2.175, 2.176, 2.178/2.185, 2.787/2791, 2.794/2.797, 2.799, 2.801, 2.805/

Em discussão: Saber se estão presentes os pressupostos e requisitos de cabimento da reclamação. - agravo regimental Estado de São Paulo X TSTRelator: ministro Ricardo LewandowskiAgravo regimental contra... entre os fundamentos do ato reclamado e aqueles emanados da súmula vinculante, não merece seguimento a pretensão do reclamante.Em discussão: Saber se estão presentes os pressupostos e requisitos de cabimento... Presidente da RepúblicaAção para contestar o artigo 11 do Decreto-Lei nº 9.760 /1946, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 11.481 /2007, que autoriza o Serviço de Patrimônio da União a notificar, por edital