Comprovação dos Requisitos do Edital no Momento da Posse em Notícias

São requisitos para a notificação por edital: I – resumo do auto de demarcação urbanística, com a descrição que permita a identificação da área a ser demarcada e seu desenho simplificado; II – publicação... X - A modificação do item 241 é significativa, pois desvincula a legitimação da posse da demarcação urbanística, na medida em que passa a admitir que a legitimação de posse, principal instrumento de titulação... Conselho Superior da Magistratura, poucos foram os recursos até o momento encaminhados e julgados (dois para ser preciso (1)), o que também é forte indício da efetividade do Provimento CG nº 18/2012, seja

Em primeiro lugar, a posse ad usucapionem sobre um imóvel pode ser exercida mansa e pacificamente com o respeito (muita vez, justamente por causa do respeito!)... ” - Magistrado (a) Gonzaga Franceschini - Advs: Benedito Pereira da Conceicao (OAB: 76425/SP) - Fernando Pereira da Conceição (OAB: 203786/SP) - Fábio Abdo Peroni (OAB: 219334/SP) DICOGE EDITAL O Desembargador... JOSÉ RENATO NALINI CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER que designou visita oficial a ser realizada no Foro

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em RETIFICAÇÃO ao Edital disponibilizado... devido o respectivo imposto de transmissão, e não só o interessado tem o dever de adimpli-lo ou provar-lhe o adimplemento, como ainda está na atribuição do ofício do registro de imóveis exigir a comprovação... alegado, Rosimeire já teria obtido, em seu favor e contra Ana Paula, sentença passada em julgado (21ª Vara Cível Central de São Paulo autos n. 0139360-29.2009.8.26.0100 ), que garantiria a ela Rosimeire a posse

Basta a configuração da posse do bem imóvel para dar ensejo à exação... REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR... Conforme o art. 32 do CTN , o fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse

III DOS REQUISITOS PARA A POSSE 16... São requisitos para a inscrição: requerimento de inscrição (conforme ANEXOS I e II) e cópia da cédula de identidade ou documento equivalente; 5... Persistindo o empate, terá prevalência o candidato matriculado no penúltimo ano do curso de Direito no momento da inscrição no certame

A posse, unida ao tempo e demais requisitos legais, confere juridicidade a uma situação de fato, convertendo-a em propriedade... e com ânimo de dono, requisitos estabelecidos em lei e, nas palavras de NELSON ROSENVALD: “a posse é o poder de fato; a propriedade é o poder de direito sobre a coisa... O fenômeno da prescrição aquisitiva consuma-se no momento em que a posse qualificada completa o lapso previsto na norma, independentemente da atuação do proprietário, pois na lição de PONTES DE MIRANDA

Portanto, a comprovação da atividade jurídica, segundo entendimento do STJ, deve ocorrer na data da posse, cabendo, no caso, a impetração de mandado de segurança, caso o Edital ou a Comissão do Concurso... distintas, que garantirá o preenchimento do requisito constitucional... também não ajuda, de maneira que seus artigos 78 [1] e799 [2] , diretamente relacionados com o ingresso na carreira, sequer mencionam a expressão atividade jurídica; aliás, a própria Loman não traz em momento

O princípio da legalidade registral impõe que o Oficial de Registro de Imóveis, ao qualificar o título que lhe é apresentado para registro, exija a comprovação do atendimento dos requisitos legais do ato... Não pode, é verdade, ingressar na conveniência e oportunidade da celebração do negócio - no caso a doação do imóvel -, mas deve exigir a comprovação do atendimento dos requisitos legais porque integrantes... habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública; (Redação dada pela Lei nº 11.481, de 2007) g) procedimentos de legitimação de posse

poderão retirar seus certificados de aprovação caso comprovem que têm previsão de conclusão do curso no semestre em que se inscreveram para o IX Exame ou no semestre imediatamente seguinte. 1.4.4.3 A comprovação... DAS DISPOSIÇÕES 1.1 A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, nos termos do art. 8º , IV , da Lei 8.906 /1994. 1.1.1 O Exame de Ordem será... e certificar-se de que preenche todos os requisitos nele exigidos. 2.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros ou para outros processos ou seu aproveitamento

qualificada prolongada no tempo, à qual somados outros requisitos, próprios de cada uma das espécies de usucapião... Se a sociedade conjugal se dissolve pela morte de um dos cônjuges, o sobrevivo continua na posse da herança, até a partilha. (...)... exigências do Oficial prejudica a dúvida, que só admite duas soluções: a determinação do registro do título protocolado e prenotado, que é analisado, em reexame da qualificação, tal como se encontrava no momento