Dano Ao Patrimônio Privado em Notícias

Reparação de danos ajuizada posteriormente pela seguradora contra a concessionária de serviço público de rodovias. Segurança e fiscalização de estrada... Nos termos do art. 170 , § 1º , da Lei n. 6.404 /1976, o "preço de emissão deve ser fixado tendo em vista a cotação das ações no mercado, o valor do patrimônio líquido e as perspectivas de rentabilidade... Assim, em se tratando de verbas honorárias de quantia elevada (crédito trabalhista por equiparação), o Superior Tribunal de Justiça tem admitido, em julgados de ambas as Turmas de Direito Privado, a estipulação

– constrição do patrimônio lícito para fins de reparação de dano, sendo expropriado no juízo cível ( artigo 143 do CPP)... do dano causado à vítima, ao final do processo... A Turma aplicou ao caso a teoria do risco e concluiu que a responsabilidade de reparar os danos decorrentes dos episódios é da empresa

Fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS (19/03) A pessoa jurídica de direito público pode pleitear indenização por danos morais relacionados à violação de sua honra ou imagem, nas... hipóteses em que a credibilidade institucional for fortemente agredida e o dano reflexo sobre a sociedade for evidente... sua reputação, além do fato de que a atenção para a figura do dano social, configurado como lesão contra uma pessoa, mas que repercute em prejuízo da comunidade

Fomenta preconceitos e causa danos morais, psicológicos, físicos e até a morte”7... Deste modo, é observado que, seja pelo descaso da sociedade ou do governo, os presídios passam longe do lugar ideal para a recuperação dos indivíduos, pois além de serem reclusos são privados de sua saúde... Penitenciárias de 201913, o tráfico de drogas é o crime mais comum entre os detentos do Brasil, uma prática de comércio ilegal que movimenta um mercado lucrativo, e logo em seguida os crimes contra o patrimônio

O caso tratou de responsabilização subsidiária da Administração Pública, pelos danos trabalhistas causados aos trabalhadores terceirizados... Fonte: Migalhas < https://www.migalhas.com.br/quentes/345074/estado-responde-subsidiariamente-por-medico-privado-que-a... > Direito Médico Defesa Médica Direito da Saúde... as violações comprovadas, o que se traduz em grave omissão no exercício do poder-dever fiscalizatório da administração pública responsável por desamparar o trabalhador e atingir diretamente o seu patrimônio

do dano"... não só os benefícios, mas também as contribuições, sejam atualizados monetariamente segundo a ORTN, ou de modo diverso, contanto que instituído pelo Órgão Normativo do Sistema Nacional de Seguros Privados... Pedido de ressarcimento dos danos causados ao erário. Prosseguimento da ação civil pública. Possibilidade. Tema 1089

Patrimônio adquirido licitamente. Irrelevância. Confusão patrimonial de bens de família e da pessoa jurídica. Constrição... causados danos ex delicto ) e o pagamento de pena de multa, custas processuais e demais obrigações pecuniárias impostas... não só os benefícios, mas também as contribuições, sejam atualizados monetariamente segundo a ORTN, ou de modo diverso, contanto que instituído pelo Órgão Normativo do Sistema Nacional de Seguros Privados

Tal inferência não significa, decerto, uma blindagem de todo o patrimônio da pessoa jurídica de direito privado que receba verbas públicas atreladas compulsoriamente a uma destinação de cunho social... No entanto, o dinheiro originariamente público - mas objeto de repasse - integra o patrimônio das pessoas jurídicas de direito privado, assim a necessidade da definição da "origem" e da "finalidade" dos... sendo objeto de possível excussão forçada, por integrarem o patrimônio disponível da devedora obrigada

Publicado por: Guerra Advocacia A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJ/SP) manteve a condenação de um homem a indenizar em R$ 10 mil a mulher com quem se relacionou sem... Agora, nos deparamos com o caso de um homem casado mantinha relações de forma escondida com outras seis mulheres, contando com a proteção jurídica e legal de que jamais teria o seu casamento, o seu patrimônio... “Me parece muito interessante que a compensação da demandante tenha sido por meio de uma indenização por danos morais

O entendimento é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar pedido de uma mulher pelo reconhecimento, como patrimônio comum do casal, da indenização por acidente de trabalho... As verbas decorrentes de acidente de trabalho não compõem o patrimônio comum do casal... Segundo o relator, desembargador Viviani Nicolau, as verbas em questão têm caráter indenizatório, e se destinam a recompor danos decorrentes de acidente de trabalho, sendo personalíssimas e, consequentemente