Inclusão de Sobrenome Materno em Notícias

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  • jurisprudencia stj - sentenca estrangeira contestada - mudanca de patronimico - existencia de homonimos - utilizacao do sobrenome como identificador

    poderá voltar a utilizar o nome que possuía antes de se casar; d) a inclusão de sobrenome de ascendente, por exemplo, de sobrenome avoengo (patronímico dos avós), desde que não prejudique o patronímico... Quanto ao sobrenome, todavia, as hipóteses de alteração são a adoção, o casamento, a união estável, a separação judicial, o divórcio, a declaração de nulidade ou de anulação do casamento e a inclusão de sobrenome... Esta Corte, negou o pedido de uma família judaica de retirada do sobrenome do pai, convertido ao judaísmo, para que o casal e os três filhos menores fossem identificados apenas pelo apelido materno, vez
  • Condenado por roubo e furto tem mudança de nome rejeitada

    Notícias07/12/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    substituição, enfim, a mudança do registro O magistrado não viu demonstrada a imprescindibilidade da inclusão do sobrenome materno no registro civil do apelante, principalmente, por considerar que o... Um cidadão, condenado por roubo e furto, teve negado provimento ao recurso em que pretendia mudar o sobrenome O recorrente, que tem apenas o sobrenome do pai, ingressou com ação de retificação de registro... retificação de registro civil, devidamente regulamentada pela Lei nº 6015 /73, fica restrita a casos excepcionais ou devidamente motivados, a ponto que se verifique a real necessidade da alteração, inclusão
  • TJ-MS nega mudança de nome a condenado por roubo e furto

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso, no caso dos autos, não viu demonstrada a imprescindibilidade da inclusão do sobrenome materno no registro civil do apelante, principalmente por considerar que o recorrente... P.S.A. ingressou com ação de retificação de registro civil, sob alegação de ter apenas o sobrenome do pai e, por isso, sente-se lesado em razão da simplicidade de seu sobrenome atual, que possui diversos... retificação de registro civil, devidamente regulamentada pela Lei nº 6.015 /73, fica restrita a casos excepcionais ou devidamente motivados, a ponto que se verifique a real necessidade da alteração, inclusão
  • TJMS nega mudança de nome a condenado por roubo e furto

    Notícias06/12/2010JurisWay
    Júlio Roberto Siqueira Cardoso, no caso dos autos, não viu demonstrada a imprescindibilidade da inclusão do sobrenome materno no registro civil do apelante, principalmente por considerar que o recorrente... P.S.A. ingressou com ação de retificação de registro civil, sob alegação de ter apenas o sobrenome do pai e, por isso, sente-se lesado em razão da simplicidade de seu sobrenome atual, que possui diversos... retificação de registro civil, devidamente regulamentada pela Lei nº 6.015 /73, fica restrita a casos excepcionais ou devidamente motivados, a ponto que se verifique a real necessidade da alteração, inclusão
  • TJMS nega mudança de nome a condenado por roubo e furto

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso, no caso dos autos, não viu demonstrada a imprescindibilidade da inclusão do sobrenome materno no registro civil do apelante, principalmente por considerar que o recorrente... P.S.A. ingressou com ação de retificação de registro civil, sob alegação de ter apenas o sobrenome do pai e por isso, se sente lesado em razão da simplicidade de seu sobrenome atual, que possui diversos... retificação de registro civil, devidamente regulamentada pela Lei nº 6.015 /73, fica restrita a casos excepcionais ou devidamente motivados, a ponto que se verifique a real necessidade da alteração, inclusão
  • TJMS nega mudança de nome a condenado por roubo e furto

    Notícias06/12/2010Âmbito Jurídico
    Júlio Roberto Siqueira Cardoso, no caso dos autos, não viu demonstrada a imprescindibilidade da inclusão do sobrenome materno no registro civil do apelante, principalmente por considerar que o recorrente... P.S.A. ingressou com ação de retificação de registro civil, sob alegação de ter apenas o sobrenome do pai e, por isso, sente-se lesado em razão da simplicidade de seu sobrenome atual, que possui diversos... retificação de registro civil, devidamente regulamentada pela Lei nº 6.015 /73, fica restrita a casos excepcionais ou devidamente motivados, a ponto que se verifique a real necessidade da alteração, inclusão
  • Notícias do Diário Oficial

    Não se esquecendo, que sempre que restaurado o laço afetivo as autoras poderão pedir a re-inclusão do patronímico materno. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial... Tristeza porque as filhas não nasceram com o sobrenome da mãe, nelas foi ele colocado a pedido da mãe quando ainda eram menores no ano de 2000... Tristeza porque agora, passada quase uma década, vem as filhas pretender a retirada do patronímico materno e a mãe não concorda
  • Julgamento no TJRS com base em lei revogada

    Notícias08/04/2010Espaço Vital
    Lá fui informada que era proibido suprimir qualquer sobrenome - eu, que conheço o direito e a lei, não lembrei-me de nenhum óbice à retirada do meu sobrenome materno para a inclusão do sobrenome do meu... Baseei-me ainda em julgado onde o desembargador Rui Portanova afirmava que era cabível o mandado de segurança e que era possível a supressão de sobrenome... Como já esperado, o juiz da Vara de Registros Públicos proibiu a mudança no meu sobrenome, com base no artigo nº 1565 do Código Civil (que, aliás, só fala que pode acrescer - mas nada fala que não pode
  • Do Princípio da Imutabilidade do Nome - Fausto Carpegeani de Moura Gavião

    Notícias19/05/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Em regra, adiciona mais um prenome, ou patronímico materno, mantendo-se o paterno, ou adiciona sobrenomes dos avôs... O interessado deverá apresentar uma petição à Vara de Registros Públicos, aduzindo os laços com a pessoa cujo sobrenome quer adotar, exceto se o sobrenome for o materno, que dispensa justificativa. g)... O interessado deverá ingressar na Vara de Registros Públicos, apresentando (03) três testemunhas que confirmem que a pessoa é conhecida por outro nome. e) Inclusão de alcunha ou apelido Nesse caso, igualmente
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