Ministério Público Investigação Inqúerito Policial em Notícias

O Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia contra o ora recorrente e o corréu André Ranieli Pereira, em razão da suposta prática de crime contra a ordem tributária, cometido no exercício da administração... Nesta senda, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça entendem que o trancamento de inquérito policial ou de ação penal em sede de habeas corpus é medida excepcional, só admitida quando... Os autos foram remetidos ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 64, inciso II, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e de lá retornaram com manifestação pelo desprovimento do

Normalmente esse tipo de prisão é solicitado pela polícia investigativa ou pelo Ministério Público visando a coleta de provas tendo o fim de garantir a eficácia da investigação... inquérito policial; ou se o suspeito não tiver residência fixa ou não forneceu elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade... A prisão temporária somente será decretada pelo juiz na fase investigativa ,somente caberá quando o crime estiver no rol taxativo da lei e, ainda, se a prisão for imprescindível para as investigações do

O Ministério Público possui a prerrogativa de oferecer a denúncia sem indiciamento, tendo em vista que o inquérito policial trata-se de procedimento meramente informativo. 2... No caso, além da defesa, o Ministério Público recorreu da sentença, não havendo, portanto, trânsito em julgado. 7... APELAÇÕES CRIMINAIS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PECULATO- FURTO. SUBTRAÇÃO DE BENS DESTINADOS A PROGRAMA SOCIAL. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS

do Ministério Público Federal, nos seguintes termos: 1... A prisão preventiva é espécie de prisão cautelar decretada pela autoridade judiciária competente, mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, do querelante ou do... Após isso, ainda nos autos nº 5021472-15.2021.4.03.0000 , em acolhimento aos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal (MPF), determinei a suspensão de MARCELO FELICIANO NICOLAU do

Logo após isso, foi enviado ao Ministério Público que foi favorável, caso houvesse indícios de crime contra a economia popular, requisitando, inclusive, a instauração de inquérito policial, que foi atendido... Por fim, no dia 27/10/2022 o Ministério Público, diante de todo esse cenário e dos diversos boletins de ocorrência registrado, e por entender que há o preenchimento dos requisitos legais previstos nos... Tudo isso, está sendo investigado pela polícia a requerimento do Ministério Público

Neste habeas corpus, a defesa alega, em síntese, que, "[n]o presente caso, verifica-se que resta incontroverso o preenchimento os seguintes requisitos: não ser caso de arquivamento do Inquérito Policial... Isso posto, concedo a ordem para determinar ao Juízo de primeiro grau competente que remeta os autos ao Ministério Público para que verifique a possibilidade de celebração do acordo de não persecução penal... Público

A conclusão da Autoridade Policial e o pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público não estão dissociados das provas apresentadas no Inquérito Policial, sendo inviável determinar que a polícia... O Ministério Público entendeu que havia lastro suficiente para investigar uma nova versão do fato e o expediente foi desarquivado, dando-se continuidade às investigações... Como apontado pela autoridade policial e pelo Ministério Público, o fato de o laudo dizer que não exclui a possibilidade de ser considerada a presença de pessoa diversa do atirador, não quer dizer que

Portanto, a denúncia anônima recebida pelo Ministério Público foi cotejada e corroborada por diligências complementares realizados pelo Ministério Público, especialmente a constatação da existência física... Aliás, os documentos cingem-se a citar a existência de relatório policial e parecer favorável do Ministério Público, sem qualquer indicação do contexto fático, nem mesmo os nomes dos investigados, incorrendo... contatados nos levantamentos preliminares realizados pelo Ministério Público e pela Polícia Federal"

INEXISTÊNCIA DE INQUÉRITO POLICIAL OU AÇÃO PENAL EM CURSO. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA JURÍDICA. PENAL. RECURSO DESPROVIDO... VI - A imposição das restrições de liberdade ao recorrente, por medida de caráter cautelar, de modo indefinido e desatrelado de inquérito policial ou processo penal em andamento, significa, na prática... CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL SEM INDICIAMENTO DO RECORRENTE. REVOGAÇÃO . 1

O Ministério Público remeteu de volta para mais investigações, como inquirição do irmão da testemunha e reinquirição de outras testemunhas que estavam no local, e por elas não sido localizadas, o processo... Após a autoridade policial conclui-lo, foi enviado os autos à Vara do Júri... O inquérito foi concluído após a Polícia Civil ouvir o dono do bar, remetendo à Justiça com indiciamento do acusado citado desde o começo do inquérito