Não Abertura de Prazo Para Alegações Finais em Notícias

Quanto ao suposto cerceamento de defesa decorrente do indeferimento do pedido de abertura de prazo para apresentação de alegações finais após a dos colaboradores, a procuradora-geral rejeita a argumentação... Além disso, pede que seja permitida a apresentação das alegações finais da defesa somente após a dos réus colaboradores, e que seja retirada do processo parte das declarações feitas por Palocci em termo... Dodge refuta todas as alegações da defesa, reiterando não existir qualquer ilegalidade passível a ser sanada por parte do STF

Barroso considerou, ainda, não ser necessária a abertura de prazo para alegações finais, visto que a determinação da Lei da Ficha Limpa é clara e não há mais provas a serem produzidas... O TSE deu à coligação o prazo de dez dias para substituir o candidato ao cargo de presidente... Para a PGE, os autores do pedido não têm legitimidade para contestar as atas ou decisões tomadas por partidos integrantes de coligações adversárias em razão da autonomia partidária prevista na Constituição

Barroso considerou, ainda, não ser necessária a abertura de prazo para alegações finais, visto que a determinação da Lei da Ficha Limpa é clara e não há mais provas a serem produzidas... O TSE deu à coligação o prazo de dez dias para substituir o candidato ao cargo de presidente... Para a PGE, os autores do pedido não têm legitimidade para contestar as atas ou decisões tomadas por partidos integrantes de coligações adversárias em razão da autonomia partidária prevista na Constituição

As unidades explicaram que a decisão estaria baseada em alegações inverídicas, uma vez que a ECT protocolou sua impugnação somente no final do último dia do prazo final (25/08/2017) para os questionamentos... Em função do curto prazo, o pregoeiro adiou o ato seguinte da licitação, que era a abertura das propostas, para o dia 31/08/2017... A empresa alegou que teria sido ilegal a prorrogação do prazo para análise de impugnação que ela própria apresentou ao processo

Tenho acendido velas para Santo Expedito para que o STJ decida no sentido de que o rol é taxativo, não exemplificativo, e ponto final”, afirma Teresa Arruda Alvim... O Tribunal não conhece o recurso e não permite a correção, com a juntada posterior do comprovante, sob a alegação de intempestividade... Curiosamente, a leitura restritiva que os ministros do Superior Tribunal de Justiça fazem do artigo 1.029, § 3º, que prevê a abertura para desconsiderar vício formal “desde que o Tribunal não o repute

Alegações finais apresentadas pelo INSS (ID 2670970) e pela autora (ID 2914906). É o relatório do necessário. Passo a decidir, fundamentando... Ora, somados todos esses elementos, entendo que deve ser reconhecido o período comum de trabalho pleiteado na inicial, não havendo justificativa plausível para se afastar a força probatória do que foi... a antecipação da tutela ao final pretendida, compete ao juiz o dever de deferir o pedido da parte, de modo a garantir a utilidade do provimento judicial que ao final venha a ser proferido

SÚMULA N. 609 A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado... Ao final, o relator propôs e o Plenário decidiu negar provimento ao recurso. Acórdão 671/2018 Plenário , Pedido de Reexame, Relator Ministro Aroldo Cedraz... PRESIDÊNCIA PORTARIA N. 86, DE 16 DE ABRIL DE 2018 Comunica a abertura de crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Supremo Tribunal Federal

“alegações finais por escrito”... O que pedimos é a abertura de prazo para nos manifestarmos sobre isso, seguindo o rito processual”, diz o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Oliveira... Se houver em algumas dessas peças “alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de direito”, deve ser aberto prazo de 15 dias para manifestação das autoras

os autos para alegações finais ministeriais... Segundo a defesa, após a abertura de prazo para a manifestação das partes na fase do artigo 402 do CPC , o juízo de primeiro grau indeferiu os 48 pedidos de diligências formulados por ela e encaminhou... Na decisão, o ministro afirma não ter verificado nenhuma ilegalidade que autorize a superação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal

os autos para alegações finais ministeriais... Segundo a defesa, após a abertura de prazo para a manifestação das partes na fase do artigo 402 do CPC , o juízo de primeiro grau indeferiu os 48 pedidos de diligências formulados por ela e encaminhou... O vice-presidente solicitou informações pormenorizadas ao TRF1 e, após, determinou a remessa dos autos ao Ministério Público Federal para parecer