Prova de Redação em Notícias

Desse modo, a relatora citou o enunciado da Súmula 448 , II, do TST, que possui a seguinte redação: ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO... Para a relatora, a prova no caso seria eminentemente técnica, como apresentou o laudo pericial. Assim, a prova testemunhal não seria capaz de invalidar a conclusão pericial... O hotel recorreu da decisão sob o argumento de ter sofrido cerceamento do direito de produção de prova e pediu o afastamento da condenação

DESTAQUE Entendendo os jurados pela existência de prova satisfatória para a condenação e não estando essa conclusão manifestamente contrária às provas dos autos, não se mostra possível a cassação do veredito... Fundamento em revaloração subjetiva da prova dos autos. Não cabimento de revisão criminal como nova apelação. Soberania dos veredictos... Nulidade da prova. DESTAQUE O fato do investigado também utilizar o celular de terceiro não dispensa a autorização judicial para quebra de sigilo deste

Questões relativas à fragilidade da prova de materialidade delitiva relacionada aos fármacos não podem ser dirimidas na via sumária do habeas corpus, por demandarem reexame aprofundado das provas coletadas... Para esta situação específica, fica repristinado o preceito secundário do art. 273, na redação originária (reclusão, de 1 a 3 anos, e multa)" ( RE 979962 , Relator (a): ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno... Tribunal Federal, em 24/03/2021, fixou, por maioria, a seguinte tese de repercussão geral (Tema:1.003/STF): "é inconstitucional a aplicação do preceito secundário do art. 273 do Código Penal , com redação

Obs: Redação da tese aprovada nos termos do item 2 da Ata da 12a Sessão Administrativa do STF, realizada em 09/12/2015... Por isso, dispensável a prova efetiva e direta de qualquer ato de comércio clandestino de droga, sendo bastante a prova do conjunto de indícios e presunções envolvendo os acusados... Cabe acentuar que não se trouxe qualquer elemento de convicção capaz de realmente depreciar as provas acusatórias já mencionadas (a prova da alegação incumbirá a quem a fizer: art. 156 do CPP)

está ou esteve sob efeito de medidas cautelares, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 4º da referida Lei 12.850 /2013; (2) As declarações do agente colaborador, desacompanhadas de outros elementos de prova... O art. 6º da Lei 13.964 /2019, ao dar nova redação ao § 1º do art. 17 da Lei 8.429 /1992 ( Lei de Improbidade Administrativa - LIA ), introduziu uma nova espécie de justiça consensual/negocial, permitindo... resultante do piso salarial nacional deve ocorrer na extensão do quanto disponibilizado, a título de “assistência financeira complementar”, pelo orçamento da União ( CF/1988 , art. 198 , §§ 14 e 15 , com redação

Fonte: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2023/07/07/aborto-mulher-algemada-medicos... No STJ, em março deste ano, a Sexta Turma anulou provas consideradas ilegais de um processo justamente porque a mulher foi denunciada por seu médico pelo aborto

dos jurados ser ou não manifestamente contrária à prova dos autos... O art. 56 do Decreto n. 59.566 /1966 não inclui, em sua redação, a eventual negociação jurídica anterior, devidamente registrada, referente à expedição de cedula de produto rural , portanto não se pode... partir da presunção de que tal redação legal obrigatoriamente despreza uma entabulação como essa, pois tal proceder deixaria de respeitar princípios jurídicos de um negócio jurídico probo, como a boa-fé

ILICITUDE DAS PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. [...] 5... (Redação dada pela Resolução 217, de 16.02.16)"(grifos adicionados) Nessa toada, a orientação do Juízo de primeiro grau, ao deferir os pedidos, não está consentânea com os requisitos exigidos pela Lei... (Redação dada pela Resolução 217, de 16.02.16) § 1º Comprovada a indispensabilidade da prorrogação, o magistrado responsável pelo deferimento da medida original deverá proferir nova decisão, sempre escrita

O critério de rateio adotado pela Lei Complementar 143 /2013, que alterou a redação do art. 2º , II e III, da Lei Complementar 62 /1989 manteve de forma dissimulada a sistemática fixada no Anexo Único... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO – REMOÇÃO – SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS – PROVA DE TÍTULOS – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO – ADMINISTRAÇÃO... da remoção necessariamente depende da observância das condições de ingresso originário na atividade notarial e de registro, ou seja, pressupõe prévia delegação precedida da aprovação em concurso de provas

CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBU- NAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IM- POSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. [...] IV... Defensor do Cb PM XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX o reconhecimento, de forma difusa, da inconstitucionalidade formal e material da Lei nº 13.491 /17, em especial de seu artigo 1º , que alterou a redação do