Quitação Antecipada do Financiamento em Notícias

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  • Notícias do Diário Oficial

    Cumpre consignar que incumbe ao registrador, ao examinar o instrumento de quitação do financiamento, bem como a carta de arrematação, verificar se foram observados os requisitos formais do contrato, também... de financiamento emitido pela Caixa Econômica Federal do imóvel matriculado sob nº 48.774... Neste caso, a liminar apresentada tem natureza de tutela antecipada de cunho possessório e, apesar do princípio da fungibilidade, não é possível garantir a manutenção da posse em favor da parte autora
  • Compradora de imóvel já financiado pelo SFH tem direitos e obrigações sobre o financiamento

    Notícias18/02/2014Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    e condenou a CEF a fornecer o termo de quitação e baixa na hipoteca no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00... A lei equiparou o gaveteiro ao mutuário originário nas hipóteses de liquidação antecipada da dívida, com a utilização do FCVS, desde que a sub-rogação, formalizada em cartórios de registro de imóveis... O TRF da 1.ª Região entendeu que compradora de imóvel já financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) por meio de contrato de gaveta tem direitos e obrigações sobre o financiamento
  • Deputados aprovam a transformação do Lafergs em empresa pública e outras 17 matérias

    Projeto de lei 352/2013, do Executivo, introduzindo altrações na lei que autorizou o Poder a negociar, com incentivos, a liquidação antecipada dos financiamentos habitacionais ativos e a negociar, com... A proposta, conforme destaca o Executivo, demonstra que o governo está empenhado em acelerar o proceso de comercialização, quitação e titulação de imóveis da extinta Cohab, para ultimar o trabalho temporário
  • A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

    Notícias09/12/2013Consultor Jurídico
    financiamento privado de campanhas eleitorais... Campanha antecipada 1 Apesar de proibida, a campanha eleitoral antecipada começou. Somente este ano, chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nove representações contra presidenciáveis... Campanha antecipada 2 As denúncias de campanha antecipada e de desvio da função do horário obrigatório destinado aos partidos políticos também se acumulam nos estados, e não ocorrem apenas na tevê e no
  • Vice-procuradora-geral eleitoral alerta para projetos de lei que ameaçam conquistas dos cidadãos

    Notícias09/09/2013Conselho da Justiça Federal
    Quanto à propaganda partidária gratuita, Sandra Cureau aponta que o PL permite a propaganda antecipada, contrariando o conceito de propaganda partidária... O dispositivo também consagra a simples apresentação de contas para fins de quitação eleitoral e insere a possibilidade de alteração fática ou jurídica superveniente afastar a falta de condição de elegibilidade... “Esta situação não irá mudar enquanto o financiamento privado de campanhas eleitorais admitir doações por empresas, a maioria empreiteiras e bancos privados”, asseverou a vice-procuradora-geral
  • TJRJ - Banco é condenado a fornecer planilha e boleto para quitação antecipada de empréstimo consignado

    e o boleto para quitação antecipada, com redução de juros proporcional, para quem contraiu empréstimo consignado... Caso descumpra a decisão, o Banco Bradesco Financiamentos S.A. deverá pagar multa de R$ 30 mil a cada descumprimento, devidamente comprovado... A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou o Banco Bradesco Financiamentos S.A. a disponibilizar para seus clientes uma planilha de cálculo com a evolução de dívida
  • Banco é condenado a fornecer planilha e boleto para quitação antecipada de empréstimo

    Notícias26/08/2013COAD
    e o boleto para quitação antecipada, com redução de juros proporcional, para quem contraiu empréstimo consignado... A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou o Banco Bradesco Financiamentos S.A. a disponibilizar para seus clientes uma planilha de cálculo com a evolução de dívida... Caso descumpra a decisão, o Banco Bradesco Financiamentos S.A. deverá pagar multa de R$ 30 mil a cada descumprimento, devidamente comprovado. Processo: 0294391-72.2011.8.19.0001 FONTE:TJ-RJ
  • Banco é condenado a fornecer planilha e boleto para quitação antecipada de empréstimo consignado

    Notícias23/08/2013Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
    e o boleto para quitação antecipada, com redução de juros proporcional, para quem contraiu empréstimo consignado... Caso descumpra a decisão, o Banco Bradesco Financiamentos S.A. deverá pagar multa de R$ 30 mil a cada descumprimento, devidamente comprovado. Processo: 0294391-72.2011.8.19.0001... A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou o Banco Bradesco Financiamentos S.A. a disponibilizar para seus clientes uma planilha de cálculo com a evolução de dívida
  • Uma minirreforma eleitoral apressada

    As ações típicas de pré-campanha não são consideradas propaganda eleitoral antecipada e, portanto, não são vedadas... No âmbito do financiamento da campanha eleitoral, entre outras coisas, o Projeto estabelece: (a) doações eleitorais em dinheiro: (= recursos financeiros): (a.1) somente podem ser feitas na conta bancária... A desaprovação das contas de campanha não impede a expedição de certidão de quitação eleitoral (art. 11, § 7º), mas sujeitará o candidato ao pagamento de multa de até 10% (dez por cento) sobre o montante
  • Notícias do Diário Oficial

    caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada Publicado. Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER ao Delegado do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de INDAIATUBA que, no dia 3 de agosto de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento (subitens g, h e i, item 65, Capítulo XIII, das NSCGJ) em local de fácil acesso para consulta imediata.São Paulo, 29 de julho de 2013. JOSÉ RENATO NALINI CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER ao Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de INDAIATUBA que,
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