Intempestividade em Notícias

Critérios Para refinar a interpretação dos dispositivos mencionados (artigo 523 do CPC e seu parágrafo primeiro), os ministros estabeleceram dois critérios: a intempestividade do pagamento ou a resistência

Nesse sentido, são dois os critérios a dizer da incidência da multa prevista no art. 523 , § 1º , do CPC : a intempestividade do pagamento ou a resistência manifestada na fase de cumprimento de sentença

Houve desdobramentos no STJ discutindo a citação feita por oficial de justiça, em 22 de agosto de 2014, na pessoa da gerente da loja e a intempestividade da contestação.

O Conselho Nacional do Ministério Público negou a análise de um recurso que pedia apuração de infrações do ex-Procurador-Geral da República Rodrigo Janot. O recurso foi proposto pelo ex-subprocurador-geral da República Moacir Guimarães Morais Filho. Os conselheiros seguiram o relator do caso, conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Jr., e entenderam que o recurso era intempestivo, já que foi protocolado fora do prazo — 112 dias depois. A decisão desta quarta-feira (12/2) foi unânime. Foram instauradas duas reclamações disciplinares para apurar possíveis infrações funcionais pelo ex-PGR. Em uma delas, a Corregedoria do conselho decidiu arquivar de início, sob o argumento de que os fatos já estavam em fase avançada de apuração. Em outra, a Corregedoria arquivou o caso por entender que os atos praticados por Janot, mesmo após o término de seu mandato, seriam "insindicáveis na esfera administrativa", ou seja, só poderiam ser analisadas pelo Senado Federal. Os processos tratavam do aluguel pago pelo

Em julgamento anterior, em outubro, a Corte fixou que era preciso comprovar, sob pena de ficar caracterizada a intempestividade do recurso especial interposto.

Releva notar que a interpretação sistemática do CPC/2015 , especialmente do § 3º do art. 1.029 e do § 2º do art. 1.036 , conduz à conclusão de que o novo diploma atribuiu à intempestividade o epíteto de

Foi publicado na segunda-feira, 18, o acórdão do julgamento na Corte Especial ( REsp 1.813.684 ) que definiu a necessidade de comprovação do feriado local, sob pena da caracterização da intempestividade

A doutrina divide a preclusão em três espécies: a, Preclusão Temporal: É a perda do direito ao ato processual pelo decurso do tempo (intempestividade). b, Preclusão logica: É a perda do direito ao ato

Relatoria Vencida O relator, ministro Raul Araújo, afastou a intempestividade e determinou o prosseguimento do julgamento... Há necessidade de comprovação de que a Segunda-Feira de Carnaval é feriado, sob pena de ficar caracterizada a intempestividade do recurso especial interposto

Especial do STJ concluiu nesta quarta-feira, 2, o julgamento do recurso que discutia a necessidade de comprovação de que a segunda-feira de Carnaval é feriado local, sob pena de ficar caracterizada a intempestividade... Na ocasião, o ministro Raul Araújo, relator, considerou que a segunda-feira de Carnaval é um feriado nacional de conhecimento notório e afastou a intempestividade do apelo, determinando o prosseguimento