Essa reforma acaba com a Lei Naluh, acaba com a sexta parte, com a licençaprêmio, acaba com o auxílio funeral. Ora, deputado Gehlen Diniz, não venha enganar o povo aqui nesta tribuna”, protestou.
Proc. nº 70080404932 Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul #licença-prêmio #classista #mandato Foto: divulgação da Web... Os Desembargadores que integram o Órgão Especial do TJRS decidiram, por unanimidade, que é inconstitucional artigo de lei do Município de Alvorada, que interrompe a concessão da licença-prêmio em caso... Eles argumentaram que o texto contraria a Constituição Estadual, pois impede os servidores cedidos para o exercício de mandato classista de completar o quinquênio para aquisição do direito à licença-prêmio
Só peço uma coisa, tirem imediatamente desse projeto essa questão da sexta parte e da licença-prêmio, isso não interfere no resultado final, isso é maldade contra os servidores”, concluiu.
O parlamentar finalizou seu discurso pedindo que o governo não mexa na sexta parte do salário dos servidores, nem na licençaprêmio ou no auxílio funeral.
Não é necessário mexer na licençaprêmio, tampouco na sexta parte. Tem outras questões que podem ser substituídas. Neste sentido, me somo ao apelo dos servidores”, enfatizou.
Ela observou que o reconhecimento de apenas um período de licença-prêmio renderia à autora R$ 65 mil – valor que já ultrapassa o limite que define a competência do JEF... integrantes da 2ª Seção do TRF-4 decidiu que a 1ª Vara Federal de Florianópolis, que opera com JEF, não dará continuidade à ação ajuizada por uma juíza do trabalho que busca o reconhecimento à fruição de licenças-prêmio
Acidentes e eventualidades podem ocorrer a qualquer momento, por isso a importância de manter a licença dos bombeiros atualizada... por seu representante, fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou na taxa do prêmio, perderá o direito à garantia, além de ficar obrigado ao prêmio... São situações graves que o empresário deve estar ciente antes de ponderar sobre a necessidade de ter a licença do corpo de bombeiros em dia
Esta empresa manifestou interesse no mercado regulado brasileiro, tendo inclusivamente marcado já encontro com Waldir Marques, o responsável pelos Prémios e Sorteios da Pasta. 2... Bet.pt trata-se do site referente à empresa Bet Entertainment Technologies Limited e é uma empresa que opera em Portugal desde 2016, altura na qual recebeu uma das primeiras licenças do Serviço de Regulação
Em seu recurso, a União sustentou que não existe direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída ante a inexistência de requerimento administrativo para tal... A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um servidor público da Universidade Federal de Minas Gerais de converter em pecúnia a licença-prêmio não gozada e nem... “A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a ausência de dispositivo expresso sobre a licença-prêmio não gozada e não computada em dobro para fins de aposentadoria não