Princípio da Dignidade da Pessoa Humana em Notícias

O fornecimento de tratamento psicossocial adequado ao paciente judiciário é direito incontestável, integrante do fundamento da dignidade humana, imposto pela legislação interna e internacional... Ou seja, são instituições ilegais, onde a medicalização desenfreada e a segregação não servem para nada além da completa destruição da dignidade do paciente... Vale lembrar que a lei 9.455 /1997 caracteriza como tortura a exposição de pessoa em "medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei"

Recentemente, a Terceira Seção desta Corte Superior, ao analisar o Tema 1120 , modificou o entendimento para dar primazia aos princípios da dignidade da pessoa humana, da isonomia e da fraternidade, não... dignidade da pessoa humana, da isonomia e da fraternidade, ao lado da teoria da derrotabilidade da norma e da situação excepcionalíssima da pandemia de covid-19, impõem o cômputo do período de restrições... Nesses casos, foi fixada a seguinte tese: "Nada obstante a interpretação restritiva que deve ser conferida ao art. 126 , § 4º , da Lei de Execução Penal , os princípios da individualização da pena, da

DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – DIREITO À VIDA – SEGURANÇA PÚBLICA – PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL – PROPORCIONALIDADE – PROIBIÇÃO... Plenário DIREITO AMBIENTAL – FAUNA E FLORA; PESCA – PROIBIÇÃO DA PESCA DE ARRASTO MOTORIZADO – PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – REPARTIÇÃO DE... Ministra Rosa Weber, julgamento virtual finalizado em 30.6.2023 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: É constitucional — uma vez observadas as regras do sistema de repartição competências e a importância do princípio

Recentemente, a Terceira Seção desta Corte Superior, ao analisar o Tema 1120 , modificou o entendimento para dar primazia aos princípios da dignidade da pessoa humana, da isonomia e da fraternidade, não... Nesses casos, foi fixada a seguinte tese:"Nada obstante a interpretação restritiva que deve ser conferida ao art. 126 , § 4º , da Lei de Execução Penal , os princípios da individualização da pena, da dignidade da pessoa humana... da pessoa humana, da isonomia e da fraternidade, ao lado da teoria da derrotabilidade da norma e da situação excepcionalíssima da pandemia de covid-19, impõem o cômputo do período de restrições sanitárias

Barroso afirmou também que o tema envolve outros princípios constitucionais, como a presunção de inocência e a dignidade da pessoa humana... Limitar ou categorizar as decisões do Júri, além de contrariar a vontade objetiva da Constituição , caracteriza injustificável ofensa ao princípio da isonomia, conferindo tratamento diferenciado a pessoas... Para Barroso, a medida limita o princípio da soberania do júri, previsto na Constituição

“A negativa da ré ao tratamento requerido pela parte autora, devidamente prescrito pelo médico assistente mostra-se injusta e sobremaneira abusiva, desprestigiando, a um só tempo, o princípio da dignidade... humana e a atenção especial à saúde do menor, valores máximos assegurados em nossa Constituição Federal”... Ela citou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada no Brasil através do Decreto nº 6.949 de 25 de agosto de 2009, “que representou um importante reforço à política

Teresa Cotosky concluiu reforçando que, ao aplicar as técnicas, o juiz deve obedecer aos valores de “resguardar e promover a dignidade da pessoa humana”, além de utilizar medidas “de modo menos gravoso... da pessoa humana, a proporcionalidade e a razoabilidade (art. 5º , inciso XV , da Constituição Federal )”... possibilidade de o juiz promover medidas coercitivas para efetivar a satisfação do direito do credor, tal prerrogativa está balizada por direitos constitucionais invioláveis, como o direito de ir e vir, a dignidade da pessoa humana

Princípio da cooperação. Lei de falencias... Risco de tumulto processual e violação ao princípio da celeridade... O fato exclusivo de terceiro consiste na atividade desenvolvida por uma pessoa sem vinculação com a vítima ou com o aparente causador do dano, que interfere no processo causal e provoca com exclusividade

da isonomia e da dignidade humana e, ainda, com o vetor da manutenção domínimo vital'" (EIAC 0009540-86.2009.4.01.3300 / BA, Rel... IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. CÂNCER DE PRÓSTATA . MOLESTIA GRAVE DEMONSTRADA. DIREITO À ISENÇÃO. 1... Concedo a prioridade na tramitação do feito, haja vista se tratar de pessoa idosa e portadora dedoença grave. 1

fundamentais a dignidade da pessoa humana e a proteção da criança e do adolescente... jurídico brasileiro reconhece a gravidade do bullying e oferece mecanismos para enfrentar esse problema. 2-Legislação Brasileira e o Combate ao Bullying A Constituição Federal de 1988 estabelece como princípios