Ação de Indignidade em Notícias

Na origem do processo, a viúva moveu uma ação declaratória de reconhecimento de indignidade contra os dois filhos do marido, sob o argumento de que eles praticaram denunciação caluniosa e crime contra... Notícias DECISÃO 12/07/2023 Declaração de indignidade por ofensa à honra do falecido exige prévia condenação criminal do sucessor Ao estabelecer que a declaração de indignidade por ofensa à honra do autor... em ilícitos penais que somente podem ser apurados, em regra, por ação penal privada de iniciativa do próprio ofendido", destacou a relatora

A viúva moveu uma ação declaratória de reconhecimento de indignidade contra os dois filhos do marido, sob o argumento de que eles praticaram denunciação caluniosa e crime contra a honra do genitor... em ilícitos penais que somente podem ser apurados, em regra, por ação penal privada de iniciativa do próprio ofendido", destacou a relatora... O juiz de primeiro grau negou o pedido, pois as mensagens que supostamente causaram a ofensa não seriam suficientes para configurar crime e nem sequer foram objeto de ação penal

Na origem do processo, a viúva moveu uma ação declaratória de reconhecimento de indignidade contra os dois filhos do marido, sob o argumento de que eles praticaram denunciação caluniosa e crime contra... em ilícitos penais que somente podem ser apurados, em regra, por ação penal privada de iniciativa do próprio ofendido", destacou a relatora... O juiz de primeiro grau negou o pedido, pois as mensagens que supostamente causaram a ofensa não seriam suficientes para configurar crime e nem sequer foram objeto de ação penal

Assim sendo, o crime doloso punível com pena superior a dois anos, acarreta ao agente castrense indignidade para o oficialato... Nesse sentido, O Superior Tribunal Militar (STM) declarou indigno para o oficialato um capitão-de-corveta da Marinha do Brasil, condenado na justiça comum, com trânsito em julgado da ação penal, por estupro... Noutro giro, afirmou o Ministério Público Militar “Como bem pontuou o Ministério Público Militar, após circunstanciar a cruel empreitada delituosa do representado, a gravíssima ação delituosa, além de

Por ser a traição uma injúria grave, poderão os interessados ingressar com ação declaratória de indignidade contra o traidor... Até mesmo a traição virtual pode violar o dever conjugal e se enquadra na indignidade... É possível discutir a culpa em ação autônoma de alimentos ou eventual ação de indenização promovida pelo cônjuge que sofreu danos morais com a infidelidade

alimentícia em razão da indignidade da prática do ato... Quando a Alienação Parental for comprovada em ação judicial, o alienador pode perder a guarda, ter a convivência familiar limitada, ser condenado a reparação civil e perder o direito de receber pensão

Por conta do crime, essa pessoa foi alvo de ação de reconhecimento de indignidade com pedido de exclusão de herdeiro, ajuizada por seus dois irmãos.

Necessidade de prosseguimento da ação penal... Ramo do Direito: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema: Ação declaratória de tempo de serviço. Atividade de guarda-mirim. Desvirtuamento. Equiparação a segurado empregado. Art. 11, I, a, da Lei n. 8.213/1991... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação de dissolução parcial de sociedade. Exclusão de sócio. Decisão que homologa transação. Natureza jurídica de sentença. Recurso cabível. Apelação

Ramo do Direito - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Tema Ação declaratória de reconhecimento de indignidade com pedido de exclusão de herdeiro. Possibilidade jurídica do pedido... Necessidade de prosseguimento da ação penal... Reconhecimento de indignidade. Exclusão de herdeiro. Cabimento. Art. 1.814 do Código Civil/2002 . Rol taxativo. Diferença técnico-jurídica com homicídio. Irrelevância para fins civis

demonstra que a manutenção do status quo, que pode ser muito interessante para os falsos moralistas ou para aqueles que, em pleno século 20, parecem raciocinar como se vivêssemos na Idade Média, é uma indignidade