STJ - Estupro de Vulnerável - Absolvição - Ferimento ao Princípio da Correlação Denúncia e Sentença
Embora o réu tenha sido denunciado pela prática de conjunção carnal, e diante do laudo pericial inconclusivo, a sentença o condenou por atos libidinosos diversos da conjunção, mesmo sem o aditamento da... Extrai-se dos autos que o paciente foi denunciado como incurso nas sanções do art. 217-A do Código Penal porque, segundo a exordial, teria praticado ato libidinoso e mantido conjunção carnal com a vítima... ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso", impossibilitando a ampla defesa, o que afasta a hipótese de emendatio libelli. 4