Alegação de Fraude com Falsificação dos Documentos em Notícias

A vítima, confiando na aparente legitimidade do negócio, acaba fornecendo seus dados pessoais e assinando documentos que autorizam a portabilidade... Em novembro de 2021, a 2ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR) notificou o Ministério Público Federal (MPF) sobre um caso de falsificação na assinatura de contratos consignados... Alegação de Portabilidade "Manual": Afirmação de que a instituição financeira transferirá dinheiro para a conta da vítima. Suposta quitação do empréstimo anterior com o dinheiro depositado. 4

de documento público, privado e falsidade ideológica (arts 297 , 298 e 299 , CP ) e obtenção de financiamento público mediante fraude (arts. 19 e 20 da Lei 7.492 /86), pelo uso das seguintes expressões... Petição defensiva, na qual complementa as alegações recursais, foi acostada às fls. 1.097-1.171... apresentados , a RFB enviou aos autos mais de cinco mil páginas de documentos esparsos, além de uma mídia contendo documentos não pagináveis" [...]

ALEGAÇÕES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE VERIFICADA. ORDEM CONCEDIDA. 1... "ANDRÉ XXXXXXXXXXXIZE - Altomax Beneficiário indireto da fraude fiscal estruturada para sonegação de impostos na Paraíba... Narrou que o grupo criminoso estafa estruturado em quatro núcleos: gerencial e operacional, de falsificação, de beneficiários diretos e de beneficiários indiretos

de documento público, privado e falsidade ideológica (arts 297 , 298 e 299 , CP ) e obtenção de financiamento público mediante fraude (arts. 19 e 20 da Lei 7.492 /86), pelo uso das seguintes expressões... apresentados, a RFB enviou aos autos mais de cinco mil páginas de documentos esparsos, além de uma mídia contendo documentos não pagináveis" [...]... transcrição da denúncia apócrifa, é possível inferir que foram comunicados à Receita Federal, ao menos, os delitos de estelionato (art. 171 , CP ), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613 /98), falsificação

nem sequer minimamente, à presença de fraude ou falsificação... Desse modo, não há nos autos dados inequívocos bastantes a demonstrar que a supressão ou a redução do tributo ocorrera mediante fraude ou falsificação... Código de Controle do Documento: 8b9fd46e-670c-4820-8ec8-4e678401f311

fraude à licitação, bem assim porque não foi condenado por nenhuma falsificação, não lhe podendo esta lhe ser imputada para fins de aumento da pena-base... Com a absolvição, fica prejudicada a análise das demais alegações trazidas no recurso especial... No caso, como se verifica, as instâncias ordinárias não demonstraram esses elementos, mas concluíram pela presença da fraude em razão de irregularidades na documentação do procedimento licitatório

FRAUDE NO EXAME DE ORDEM - OAB/GO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP . NÃO OCORRÊNCIA. CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA. DOSIMETRIA DA PENA. VETORIAIS NEGATIVA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. LEGALIDADE... De todo modo, é possível a concessão de habeas corpus de ofício, a fim de afastar a condenação pelo art. 304 do CP , considerando que o uso do documento falso foi apenas meio para a prática do crime de... Quanto às circunstâncias do crime, as quais correspondem aos dados acidentais, secundários, relativos à infração penal, que não integram a estrutura do tipo penal, o tribunal consignou que a falsificação

Daí as informações sobre a suposta prática dos crimes de associação criminosa, peculato, fraude em licitações, falsificação de documentos, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, dentre outras... Não colhe, portanto, por qualquer ângulo que se analise a questão, a alegação de que verificado constrangimento ilegal. II... Foram estes documentos, acompanhados de diligência de campo realizadas pelos Policiais Federais, que instruíram o primeiro pedido de interceptação telefônica, que foi deferido por este Juízo a fls. 209

Vale ressaltar que as alegações lançadas em réplica de que a Prefeitura já havia passado anteriormente por casos semelhantes em nada o socorre, tendo em vista que não há nenhum documento nos autos que... Ao analisar o recurso, o relator do acórdão observou que o ato de improbidade consiste em “toda ação ou omissão do empregado que revelem desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé, visando a uma... Na 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, onde o caso foi julgado em primeira instância, a juíza titular Aurea Regina de Souza Sampaio, concluiu que o trabalhador cometeu ato de improbidade por falsificação

Por fim, Busse ainda entendeu que "no tocante a alegação de culpa das vítimas, não há nenhuma prova nos autos que no sentido de que a titular da conta seguiu as instruções manifestamente suspeitas do fraudador