Art. 1, § 1 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

Desta forma, o titular do poder constituinte seria o 'povo'. --- já no Brasil atual, o art. 1o , parágrafo único , da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 'assegura' que “todo poder emana do povo... conclusão comparada com a nossa atual realidade... até porque FOMOS NÓS que 'conquistamos', com 'suor' ou 'sangue' nossas 'liberdades públicas fundamentais' conferidas no art 5º e demais incisos da CRFB/88... Refere-se a uma ruptura (falta de sincronia) entre a Constituição positivada e a realidade social

Além disso, colocaria em risco a cláusula pétrea da periodicidade do sufrágio ( CF , art. 60 , § 4º , II ) e, em consequência, a soberania popular e o Estado Democrático de Direito ( CF , art. 1º , parágrafo único... Durante a vigência da calamidade pública nacional de que trata o art. 1º desta Emenda Constitucional, não se aplica o disposto no § 3º do art. 195 da Constituição Federal .” ADI 6357 MC-Ref/DF, rel... Publicado no DOU em 11.05.2020, Seção 1-Extra, Edição 88-A, p. 1. Resolução STF nº 682, de 12.5.2020 - Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Supremo Tribunal Federal

Parágrafo único da CRFB/88 “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente...”... estar escrito no pavilhão nacional “Ordem e Progresso” o Direito jamais protegerá aos que dormem em berço esplêndido e não fiscalizam e não fazem valer o que diz uma cláusula do Contrato em seu Art. 1º... Soberano e Território; e é dentro deste último, em se tratando da República Federativa do Brasil, que faz-se evidente a incongruência entre um Brasil Formal , que tem sua configuração pautada em uma Constituição

Nesse elastério, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, bem interpretou, em sua obra “Direito Constitucional”, o disposto no parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal... Alternativas” para tecer profícuas análises acerca da interpretação e aplicação da CF/88 nestas três décadas de vigência... A CF/88 edificou como princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito instituído a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e

parágrafo único , da CF/88)", disse o juiz... sindical o funcionário dirigente sindical ou o seu suplente, não se tratando de garantia pessoal do empregado, mas institucional e de extrema importância para a garantia fundamental prevista na Constituição... Seria o mesmo que um candidato, eleito deputado federal fosse empossado, de forma irregular, como senador da República, ou vice-versa, o que é inadmissível por contrariar a vontade do povo (artigo 1º

parágrafo único , da CF/88), ponderou o juiz... Seria o mesmo que um candidato, eleito deputado federal fosse empossado, de forma irregular, como senador da República, ou vice-versa, o que é inadmissível por contrariar a vontade do povo (artigo 1º... Mas essa garantia não se estende aos membros do conselho fiscal, alcançando apenas 07 membros titulares e 07 membros suplentes da organização (artigo 8º , inciso VIII , da Constituição Federal de 1988

parágrafo único , da CF/88)", ponderou o juiz... Seria o mesmo que um candidato, eleito deputado federal fosse empossado, de forma irregular, como senador da República, ou vice-versa, o que é inadmissível por contrariar a vontade do povo (artigo 1º... Mas essa garantia não se estende aos membros do conselho fiscal, alcançando apenas 07 membros titulares e 07 membros suplentes da organização (artigo 8º , inciso VIII , da Constituição Federal de 1988

parágrafo único , da CF/88)", ponderou o juiz... Seria o mesmo que um candidato, eleito deputado federal fosse empossado, de forma irregular, como senador da República, ou vice-versa, o que é inadmissível por contrariar a vontade do povo (artigo 1º... Mas essa garantia não se estende aos membros do conselho fiscal, alcançando apenas 07 membros titulares e 07 membros suplentes da organização (artigo 8º , inciso VIII , da Constituição Federal de 1988

povo ” e este baseia-se em um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a saber, a cidadania (artigo 1º , II , CRFB/88 )... É temerário falarmos em certezas em tempos de instabilidade econômica e política acachapantes, porém o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Brasileira é de clareza solar: “ Todo o poder emana do... Um dos eixos fundamentais da argumentação jurídica do MS 22.972 é a flagrante inconstitucionalidade por violação do artigo 60 , § 4º , III da CRFB/88 , ou seja, seria viável a intervenção do Poder Judiciário

do artigo 1º da CF/88... O Poder Judiciário é indiretamente legitimado, vez que busca a sua legitimação no Poder Constituinte Originário ( CF/88 ), na motivação das suas decisões e na participação das partes interessadas na decisão... a sua legitimação direta, pois os seus membros decidem de maneira colegiada e são todos escolhidos diretamente pelo povo através de sufrágio universal, consagrando-se, dessa maneira, a norma do parágrafo único