Art. 10, § 1, Inc. Ii do Código Processo Civil em Notícias

do art. 489 do CPC/2015... Tal concepção, encampada especialmente no art. 10 do CPC/2015 ,12 9 mas que gera projeção em inúmeros outros preceitos (v.g., arts. 7.0130 e 927131), significa que, como já dito, não se pode mais acreditar... atribui ao magistrado não apenas o dever de tomar conhecimento das razões apresentadas (Kennthisnahmepflicht), como também o de considerá-las sériae detidamente (Erwägungspflicht), 126 está posto no § 1

do art. 489 do CPC/2015... Tal concepção, encampada especialmente no art. 10 do CPC/2015 ,12 9 mas que gera projeção em inúmeros outros preceitos (v.g., arts. 7.0130 e 927131), significa que, como já dito, não se pode mais acreditar... atribui ao magistrado não apenas o dever de tomar conhecimento das razões apresentadas (Kennthisnahmepflicht), como também o de considerá-las sériae detidamente (Erwägungspflicht), 126 está posto no § 1

DESTAQUE 1... Arts. 10 e 933 do CPC . DESTAQUE Em respeito ao princípio da não surpresa, é vedado ao julgador decidir com base em fundamentos jurídicos não submetidos ao contraditório no decorrer do processo... Dessarte, de acordo com o art. 933 , em sintonia com o art. 10 , todos do CPC , veda-se a decisão-surpresa no âmbito dos tribunais, tendo decidido de forma acertada, o Tribunal de origem, no sentido de

DESTAQUE: 1... Arts. 10 e 933 do CPC . DESTAQUE: Em respeito ao princípio da não surpresa, é vedado ao julgador decidir com base em fundamentos jurídicos não submetidos ao contraditório no decorrer do processo... Art. 1.040 , II , CPC/2015 . Adaptação da jurisprudência do STJ ao que julgado pelo STF no RE 1.063.187/SC (Tema 962 - RG)

no art. 10 e 9º... sob os vícios de nulidade, imprescindível que a decisão se atenha a necessidade de contraditório, em cujo diálogo se insere também o magistrado, como expressamente passou a determinar nosso Código de Processo Civil... No dia 12 de março de 2022, o Juízo da 1a Vara Criminal de Umuarama, ao sanear os autos, exortou o Ministério Público a reavaliar a qualificação jurídica atribuída ao primeiro fato narrado na denúncia

Art. 10 do CPC/2015 . Classificação jurídica de questão controvertida. Embargos de divergência. Aplicação automática e irrestrita. Inviabilidade... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), art. 256-S, § 1º Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 926 e art. 927, § 4º Código Civil ( CC/1916 )... DESTAQUE Não ofende o art. 10 do CPC/2015 o provimento jurisdicional que dá classificação jurídica à questão controvertida apreciada em sede de embargos de divergência

Refere a prolação de decisões surpresa por parte do Julgador, em desacordo com o que estabelece o artigo 10 , do CPC , salientando que este já teria realizado um prejulgamento de todos os processos em... É determinada a reautuação do feito, no ID. d4e0129 - Pág. 1... São Paulo: Editora LTR) O art. 145 do CPC estabelece que: Art. 145

De fato, quanto aos prazos processuais, a Lei n. 13.105 /2015 - CPC/2015 estabelece, que, na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis (art. 209... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 6.830 /1980 ( LEF ), art. 26 ; e CPC/2015 , art. 8º e art. 85 , § 2º e § 3º , II... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil/1973 , arts. 806 e 808 ; e Código de Processo Civil/2015 , arts. 209 ; 219 ; 223 ; 308 e 309

DEMANDANTES QUE, INTIMADOS PARA ESCLARECEREM A SITUAÇÃO NA FORMA EXIGIDA PELO ART. 10 DO CPC , QUEDARAM-SE SILENTES. MANUTENÇÃO DO DECRETO EXTINTIVO, AINDA QUE POR FUNDAMENTO DISTINTO... NÃO CABIMENTO. 1... I - SUMA Câmaras de Direito Criminal 1

INADMISSIBILIDADE. 1... Julgamento: CPC/2015 . 3... de 16 de março de 2015 ( Código de Processo Civil )