Art. 11, § 10 da Lei 9504/97 em Notícias

parágrafo 10 , Lei n. 9.504 /97), porquanto seu caráter cautelar é idêntico ao efeito suspensivo alinhavado na lei nacional", afirmam... uma interpretação harmônica com o ordenamento interno, ser considerada como decisão do artigo 26-C , da Lei Complementar 64 , como alteração fática e jurídica para suspender a inelegibilidade (artigo 11

parágrafo 10 , Lei n. 9.504 /97), porquanto seu caráter cautelar é idêntico ao efeito suspensivo alinhavado na lei nacional", afirmam... uma interpretação harmônica com o ordenamento interno, ser considerada como decisão do artigo 26-C , da Lei Complementar 64 , como alteração fática e jurídica para suspender a inelegibilidade (artigo 11

parágrafo 10 , Lei n. 9.504 /97), porquanto seu caráter cautelar é idêntico ao efeito suspensivo alinhavado na lei nacional", afirmam... uma interpretação harmônica com o ordenamento interno, ser considerada como decisão do artigo 26-C , da Lei Complementar 64 , como alteração fática e jurídica para suspender a inelegibilidade (artigo 11

parágrafo 10 , Lei n. 9.504 /97), porquanto seu caráter cautelar é idêntico ao efeito suspensivo alinhavado na lei nacional", afirmam... uma interpretação harmônica com o ordenamento interno, ser considerada como decisão do artigo 26-C , da Lei Complementar 64 , como alteração fática e jurídica para suspender a inelegibilidade (artigo 11

Segundo o ministro, nos termos do art. 11 , § 10 , da Lei 9.504 /97, corre por conta das alterações fáticas e jurídicas supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade, de sorte que é incabível

§ 10 , da Lei nº 9504 /97.”... inelegibilidade da embargante prevista no art. 1º , I , l , LC 64 /90, com consequente deferimento de seu registro de candidatura, reconhecendo-se a existência de fato superveniente, nos termos do art. 11

Súmula 70 O encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição constitui fato superveniente que afasta a inelegibilidade, nos termos do art. 11 , § 10 , da Lei 9.504 /97... Súmula 43 As alterações fáticas ou jurídicas supervenientes ao registro que beneficiem o candidato, nos termos da parte final do art. 11 , § 10 , da Lei 9.504 /97, também devem ser admitidas para as condições... Súmula 57 A apresentação das contas de campanha é suficiente para a obtenção da quitação eleitoral, nos termos da nova redação conferida ao art. 11 , § 7º , da Lei 9.504 /97, pela Lei 12.034 /2009

do artigo 11 da Lei nº 9.504 /97, sem prejuízo de que os fatos que geram a inelegibilidade possam ser examinados no momento da análise ou deferimento do registro pelo órgão competente da Justiça Eleitoral... harmônico com o sistema de normas vigentes considerar que os fatos supervenientes ao registro que afastam a inelegibilidade devem ser apreciados pela Justiça Eleitoral, na forma prevista na parte final do § 10

Acompanho o voto da relatora “A ressalva do art. 11 , § 10 , da Lei nº 9.504 /97 não se aplica às condições de elegibilidade.”... § 10 , da Lei nº 9.504 /97, também devem ser admitidas para as condições de elegibilidade”... nova orientação firmada na jurisprudência, proponho o seguinte Enunciado: “As alterações fáticas ou jurídicas supervenientes ao registro que beneficiem o candidato, nos termos da parte final do art. 11

Acompanho o voto da relatora “A ressalva do art. 11 , § 10 , da Lei nº 9.504 /97 não se aplica às condições de elegibilidade.”... § 10 , da Lei nº 9.504 /97, também devem ser admitidas para as condições de elegibilidade”... nova orientação firmada na jurisprudência, proponho o seguinte Enunciado: “As alterações fáticas ou jurídicas supervenientes ao registro que beneficiem o candidato, nos termos da parte final do art. 11