Art. 3, § 2 do Código de Defesa do Consumidor em Notícias

seus arts. 2º e 3º , § 2º.... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), art. 2º Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), art. 3º , § 2º ################################################################... Código de Defesa do Consumidor . Incidência

seus arts. 2º e 3º , § 2º.... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), art. 2º Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), art. 3º , § 2º QUARTA TURMA Processo REsp 2.004.822-RS , Rel... Código de Defesa do Consumidor . Incidência

"As instituições financeiras resistiram, mas o Supremo Tribunal Federal reafirmou ( ADI 2.591 ) o que já estava previsto expressamente na lei (art. 3º , § 2º , do CDC )", anotou o juiz... Dessa forma, prosseguiu ele, o regime jurídico aplicado a tais questões é o Código de Defesa do Consumidor... "Diante disso tudo, reconhece-se a ocorrência de vício do serviço bancário (art. 20 , caput, do CDC ) ante o indevido vazamento de informações sigilosas por flagrante vulnerabilidade operacional — o que

”, justificando que no presente caso está caracterizado, entre as partes, relação de consumo a partir do artigo 3º , § 2º do CDC , segundo qual “serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo... ( CDC )... ( CDC )

Conforme preconiza o artigo em seu artigo 3º , § 2 do CDC e a súmula 297 do STJ, a relação entre o cliente correntista e a instituição financeira é uma relação de consumo, ou seja, responde o banco objetivamente

O QUE FAZER PARA RECUPERAR O DINHEIRO O advogado Fabricio Posocco orienta que a Súmula 297 do STJ e o artigo 3 , parágrafo 2 , do Código de Defesa do Consumidor estabelecem que o banco é um fornecedor

O termo "mediante remuneração" presente no art. 3º , § 2º , desse diploma legal inclui o ganho indireto e não significa que o serviço deva ser oneroso ao consumidor... O legislador, com o propósito de conferir proteção mais efetiva às vítimas de acidentes de consumo, ampliou o conceito de fornecedor previsto no art. 3º do CDC , imputando os danos causados pelo defeito... a todos os envolvidos na prestação do serviço (art. 14 do CDC )

O caso em testilha deve ser apreciado à luz do Código de Defesa do Consumidor , na medida em que se trata de relação de consumo, consoante traduz o artigo 3º , § 2º do CDC , bem como em observância a orientação... OFENSA À LEI Nº 9.656 /98 E AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Plano de saúde... Ofensa à Lei nº 9.656 /98 e ao Código de Defesa do Consumidor . Questão sumulada por este E. Tribunal de Justiça. Jurisprudência desta Corte. Sentença mantida. Recurso não provido

relaciona em seu art. 3º , § 2º , as atividades de natureza bancária como serviço , situação que acarreta a caracterização dos agentes financeiros como fornecedores , nos moldes inscritos no caput do... FORO DE ELEIÇÃO REPELIDO. - Código de Defesa do Consumidor : plena subsunção das partes à qualificação trazida pelos artigos 2º e 3º , da Lei 8.078 , de 1990 ; - A cláusula que impõe foro diverso constitui... APLICAÇÃO DO CDC . Reconhecida a submissão do contrato bancário ao CDC , uma vez que a própria lei, em seu art. 3º, § 2º, enquadrou a atividade como serviço. JUROS REMUNERATÓRIOS

relaciona em seu art. 3º, § 2º, as atividades de natureza bancária como serviço , situação que acarreta a caracterização dos agentes financeiros como fornecedores , nos moldes inscritos no caput do artigo... FORO DE ELEIÇÃO REPELIDO. - Código de Defesa do Consumidor: plena subsunção das partes à qualificação trazida pelos artigos 2º e 3º, da Lei 8.078, de 1990 ; - A cláusula que impõe foro diverso constitui cláusula abusiva, nula de pleno direito art.... in verbis : O Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 6º, inciso III, estabelece como um dos