Autos Remetidos à Comarca de Origem em Notícias

Consta dos autos que o paciente foi pronunciado como incurso no delito do art. 121 , § 1º do Código Penal para que fosse submetido ao julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Simão Dias/SE... A Defensoria Pública interpôs Recurso em Sentido Estrito sem razões na data de 28/02/2023, os autos foram remetidos ao TJSE e a Desembargadora Relatora negou seguimento ao recurso à motivação de que não... do recurso em sentido estrito interposto em favor do paciente, renovando-se o julgamento na Corte de origem

No caso dos autos, tem-se que, no momento da decretação da quebra de sigilo pela 31a Vara Criminal da Comarca da Capital, já se poderia atrair a competência da Justiça Militar, pois a ação delituosa descrita... Os autos vieram a esta Corte, sendo protocolados e distribuídos... A situação dos autos não autoriza a aplicação da teoria do juízo aparente

Em 26/4/2022, a denúncia foi recebida pelo Juízo da 2a Vara Criminal da Comarca de Vacaria/RS, nos autos da Ação Penal n. 5003713-50.2022.8.21.0038 (e-STJ fls. 17/18 - Apenso 1)... As informações foram prestadas pelo Juízo da 2a Vara Criminal da Comarca de Vacaria/RS (e-STJ fls. 105/135 e 136/138)... º 235/2017/151601/A, foram remetidos à Promotoria de Justiça de Vacaria, tinha-se um panorama de elementos de convicção que reclamavam a propositura da ação penal, tendo em conta que os depoimentos das

Sua realização somente é necessária caso haja manifestação do desejo da vítima de se retratar trazida aos autos antes do recebimento da denúncia... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se, na origem, de ação de indenização ajuizada por pessoa idosa contra concessionária de energia elétrica pleiteando indenização por danos morais decorrentes do vazamento... Outrossim, também cabe a distinção entre o que se discute nos presentes autos e o que foi discutido neste Superior Tribunal de Justiça nos precedentes que se referem à tributação do lucro inflacionário

Os autos são remetidos a este Tribunal e distribuídos na forma regimental. A excipiente anexa documentos a partir do ID. 30370e0 - Pág. 1, para fins de instrução da presente exceção de suspeição... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos... Tendo provavelmente origem em erro causado pela própria massividade, colhe-se a oportunidade de corrigi-lo

Com esse entendimento, negou provimento, à Remessa Necessária e à Apelação Cível interpostas pelo Estado de Goiás, para manter na íntegra a sentença proferida nos autos de origem... O Estado, por sua vez, recorreu da decisão sob a alegação de que os autos deveriam ser remetidos à Justiça Federal, com a inclusão da União no polo passivo da demanda, requerendo que lhe fosse assegurado... Em sentença proferida nos autos do processo n. 5267328-19.2020.8.09.0043 , o MM

No Cartório do 1º Ofício ou da 1ª subdivisão judiciária haverá, em cada comarca, outro livro para inscrição dos demais atos relativos ao estado civil, designado sob a letra ‘E’.”... houver impedimento ou arguição de causa suspensiva, o oficial de registro dará ciência do fato aos nubentes, para que indiquem, em 24 (vinte e quatro) horas, prova que pretendam produzir, e remeterá os autos... requerente as informações relativas à certificação do registro em formato eletrônico; II - o requerente poderá, a seu critério, solicitar o arquivamento da íntegra do instrumento contratual que deu origem

Ressalta-se, que os pedidos de transferência bancária devem ser formalizados nos autos do processo judicial que deu origem à RPV, e não na própria RPV... Para as RPVs cujo processo originário é de comarca estadual no âmbito da competência delegada, o alvará de levantamento deverá ser assinado digitalmente e conter os dados abaixo citados, para permitir... Os alvarás deverão ser remetidos pelos juízos aos bancos pelo SISCOM e deverão ser endereçados à agência 0652 quando se tratar de depósito na Caixa Econômica Federal ou à agência 3798, quando o valor tiver

No bojo dos autos, o referido Juízo declarou, de ofício, a incompetência territorial e determinou o envio do feito à Comarca de Joinville... No caso em apreço, a parte ora recorrente ajuizou" ação acidentária "em desfavor do INSS perante o Juízo da Comarca de Ituporanga... VIABILIDADE DA PENHORA DE VEÍCULOS POR TERMO NOS AUTOS PARA CONFERIR EFETIVIDADE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO

Ressalta-se, que os pedidos de transferência bancária devem ser formalizados nos autos do processo judicial que deu origem ao precatório, e não no próprio precatório... Os alvarás deverão ser remetidos pelos juízos aos bancos pelo SISCOM e deverão ser endereçados à agência 0652 quando se tratar de depósito na Caixa Econômica Federal ou à agência 3798, quando o valor tiver... Para os precatórios cujo processo originário é de comarca estadual no âmbito da competência delegada, o alvará de levantamento deverá ser assinado digitalmente e conter os dados abaixo citados, para permitir