Comissão de Licitação. Responsável em Notícias

NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E A PREVISÃO DE MEDIAÇÃO O sétimo episódio da segunda temporada do Podcast Mediação com a Administração Pública tem como tema Nova lei de licitações e... Com a participação de Alexandre Cordeiro como entrevistador, o episódio traz um importante debate sobre os órgãos de controle responsáveis pela fiscalização. 6... Mediação com a Administração Pública tem como tema as Janelas de Oportunidades no ambiente da arbitragem com a Administração Pública e tem a participação da convidada, Prof.ª Selma Lemes, integrante da Comissão

da Comissão de Licitações... Restou provado, e, inclusive, confessado, que foi o réu quem escreveu o primeiro e-mail de 03/03/2015, em nome do Presidente da Comissão de Licitações, João XXXXXX, lembrando à responsável pelo concurso... No caso em tela, o réu utilizou-se do nome do presidente da Comissão de Licitações no primeiro e-mail, em que praticou a coação no curso do processo, e do Presidente da Comissão de Sindicância nos dois

A proibição do responsável pelo ato de improbidade de contratar com o Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica ( LIA , art. 12 , I , II e III ), não viola o princípio da incomunicabilidade... A vinculação do procedimento de licenciamento ambiental de OGM ao crivo técnico da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIo) não desrespeita o sistema de proteção ambiental ( CF/1988, art. 225... DIREITO CONSTITUCIONAL – PACTO FEDERATIVO – AUTONOMIA DOS ESTADOS-MEMBROS – DIREITO ADMINISTRATIVO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – CREDENCIAMENTO – SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO Placas de Identificação

Edital de licitação. Impugnação. Competitividade. Restrição. Comissão de licitação. Pregoeiro. Revisão de ofício. Princípio da autotutela... É dever do responsável por conduzir licitação no âmbito da Administração, a partir de impugnação ao edital apontando a existência de cláusulas restritivas à competitividade do certame, realizar a revisão... correlação direta com índices gerais (art. 40 , inciso XI , da Lei 8.666 /1993 e art. 2º , § 1º, do Decreto 1.054 /1994). 2) Acórdão 1414/2023 Plenário (Representação, Relator Ministro Jorge Oliveira) Licitação

pela licitação ou pela execução do contrato, a justificar uma espécie de suspeição... DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – LICITAÇÕES E CONTRATOS – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA SUPLEMENTAR – VEDAÇÃO AO NEPOTISMO – PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE – DIREITO ADMINISTRATIVO – LICITAÇÕES... a finalidade a ser atingida e não o modo como ela deverá ser alcançada pelo administrador, prestigiando-se a resolução consensual da demanda e o diálogo institucional com as autoridades públicas responsáveis

da comissão permanente de licitação do município de Porto Firme. 4... Com efeito, os fatos envolvem o recorrente porquanto era ele o responsável por administrar a sociedade empresária responsável pelo empreendimento imobiliário causador do dano ambiental descrito nos autos... Neste caso, a denúncia informa que o recorrente é o representante legal da pessoa jurídica responsável pelo empreendimento imobiliário

Para esta norma, foi constituída a Comissão Nacional Tripartite Temática da NR-18, chamado Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção (CPN), por meio... Para discutir este problema foi criado no âmbito do CPN grupo de trabalho, como desdobramento do GT licitações, para estruturar uma proposta de norma para a construção pesada, cujo trabalho foi paralisado... Uma das mudanças mais significativas da norma é a obrigatoriedade da elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), possibilitando uma efetiva gestão dos riscos existentes pelo responsável pela

Não há menção, na sentença ou no acórdão recorrido, que ele tenha tomado conhecimento, participado ou aderido à suposta fraude do procedimento licitatório que teria sido promovida pela Comissão de Licitação... que apontam omissão ao não se apreciar, quando da dosimetria da pena, circunstâncias judiciais e legais, igualmente se mostram sem fundamento, não apenas pelo fato de exercer, enquanto membros de comissão de licitação... Para as integrantes da Comissão de Licitação, Adelúcia Maria Gomes Dantas, Adriene Maria da Costa Lima e Maria de Lourdes Alves Pessoa, se apresentam em desfavor das mesmas tão somente a gravidade das

Em outras palavras, presumiu a existência do dolo, em razão da função por ele ocupada na Gerência de Patrimônio e na Comissão de Licitação... A condição de sócio gerente do posto de abastecimento responsável por comercializar o combustível, por si só, não autoriza a condenação pela prática de crime previsto na Lei n. 8.176 /91... SÓCIO-RESPONSÁVEL POR EMPRESA DE TRANSPORTE. DOCUMENTO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA (MIC). ASSINATURA QUE SE COMPROVOU NÃO SER DO RÉU. SÓCIO QUE NÃO PARTICIPA DOS NEGÓCIOS DA SOCIEDADE

A comissão de vendas, quando existir, é paga pela CAIXA. O cliente só deve recolher o depósito da caução em uma agência da CAIXA. Como comprar o imóvel na licitação aberta... No caso de licitação aberta, quem oferecer o maior lance paga, no ato do leilão, a comissão do leiloeiro correspondente a 5% do valor do lance e a entrada do valor correspondente a 5% do lance ofertado... Quem é responsável pela desocupação dos imóveis oferecidos em concorrência pública, leilão e venda direta? A desocupação fica por conta do novo proprietário