Precedentes do novo CPC podem contribuir para sistema jurídico mais racional
Predominava a ideia de que o julgador deveria buscar a vontade concreta da lei ou do Direito para aplicá-lo ( mens legis ou mens legislatoris ), rechaçando a visão de que juízes efetivamente interpretariam... Nestes momentos em que uma dúvida sobre o efetivo significado do texto normativo necessita de uma decisão do intérprete para dirimi-la, haverá a chamada interpretação operativa [5], conceito sugerido inicialmente... As críticas estão direcionadas, principalmente, à suposta invasão na competência legislativa de produzir normas abstratas e gerais, alegando que o Poder Judiciário não está autorizado a “legislar” — salvo