Crime Contra o Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural em Notícias

DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS – CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA – CRIMES AMBIENTAIS – CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL – CRIMES MULTITUDINÁRIOS – APLICAÇÃO... e concurso material de crimes contra as instituições democráticas AP 1.060/DF , relator Ministro Alexandre de Moraes, julgamento finalizado em 14.9.2023 Resumo: Compete ao STF processar e julgar ação... É possível o concurso material pela prática dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ( CP /1940, art. 359-L ) e de golpe de Estado ( CP /1940, art. 359-M ), na medida em que são

Os artigos 29 e seguintes da 9.605/98 elencam diversos crimes ambientais, - crimes contra fauna, flora, poluição, ordenamento urbano, patrimônio cultural e administração ambiental... O ordenamento jurídico brasileiro possui diversas legislações penais... Ainda é importante destacar que o referido texto não visa exaurir o tema, uma vez que são diversos os conceitos de área de preservação permanente previstos no ordenamento jurídico brasileiro

pelas condutas lesivas a fauna, flora, poluição, ordenamento urbano e patrimônio cultural... O objetivo é registrar Boletins Eletrônicos de Ocorrência (B.E.O), investigar crimes ambientais e infrações administrativas lesivas ao meio ambiente, de modo a permitir a identificação dos responsáveis

Obras e autores homenageados : Michael Schneider Flach Doas Delitos contra o Patrimônio Cultural e o ordenamento urbano na lei dos crimes ambientais, Ed. Del Rey 2019.

Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio), Homero de Giorge Cerqueira; e o subprocurador-geral da República e coordenador da 4ª Câmara do Ministério Público Federal - Meio Ambiente e Patrimônio Cultural... e indicadores culturais Cristina Lins... Cultural, Nívio de Freitas Silva Filho

Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio), Homero de Giorge Cerqueira; e o subprocurador-geral da República e coordenador da 4ª Câmara do Ministério Público Federal - Meio Ambiente e Patrimônio Cultural... e indicadores culturais Cristina Lins... Cultural, Nívio de Freitas Silva Filho

Preservação do patrimônio histórico e cultural: técnicas usuais, legislação... Sistemas, métodos e processos de saneamento urbano e rural. Avaliação de imóveis urbanos. Licitações e contratos. Legislação específica para obras de engenharia civil. Lei nº 8 666/1993 e alterações... Acessibilidade ao meio físico e adequação das edificações e do mobiliário urbano à pessoa deficiente: normas técnicas e legislação

Hoje, a droga está presente nos principais centros urbanos do País... O tráfico figura o rol dos crimes hediondos (Lei n. 8.072 , de 25 de julho de 1990), e como dispõe o Artigo 2º desta lei, os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e... com o artigo 144 da CF , onde se diz: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio

O Código Ambiental ainda estabelece diversas medidas para o controle da poluição ambiental, além de determinar diretrizes para a gestão de resíduos sólidos e para a proteção do patrimônio cultural e histórico... Só podem retornar ao serviço os policiais ou bombeiros que não tenham sido condenados por qualquer crime, ou que não tenham passado para a reserva por falta de condicionamento físico... Os recursos deverão ser revertidos ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) deverá fiscalizar a aplicação da norma

Tags : Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas... DE 2017 Altera a Lei Complementar nº 26 , de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integracao Social - PIS e do Programa de Formacao do Patrimonio... público, o Projeto de Lei nº 5.568, de 2013 (nº 144/15 no Senado Federal), que "Altera dispositivos da Lei nº 9.503 , de 23 de setembro de 1997 ( Código de Trânsito Brasileiro ), para dispor sobre crimes