Cobrança, Indevida, de Tarifa de Esgoto em Notícias

A companhia foi condenada por práticas de cobrança indevida da tarifa de esgoto dinâmico tratado (EDT), prejudicando inúmeros consumidores em um período de quase sete anos... Cobrança Indevida Revelada: Veredito Desfavorável à Copasa O desfecho desse processo administrativo representa um golpe significativo à Copasa

A sentença condenou a concessionária à devolução do valor pago a título de tarifa de esgoto... DESTAQUE É possível a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário ainda que não haja o cumprimento de todas as etapas do serviço... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão posta nos autos diz respeito ao pagamento de tarifa de esgoto mesmo quando não prestado o serviço de forma integral

desconhecem é a possibilidade de cobrança da água e do esgoto sobre o consumo real... Enquanto na segunda forma de cobrança (LETRA B) temos muitos condomínios buscando que a cobrança realizada pela concessionária de água e esgoto seja realizada em cima do que o hidrômetro apresenta como... DOBRO dos valores cobrados de forma indevida durante os últimos dez anos, invenção isso

indevida de serviço telefônico é de dez anos – o mesmo aplicável às ações relativas a tarifas de água e esgoto... "A discussão acerca da cobrança indevida de valores constantes de relação contratual e eventual repetição de indébito não se enquadra na hipótese do artigo 206 , parágrafo 3º , inciso IV , do Código Civil... colegiado definiu que a restituição em dobro dos valores pagos indevidamente – de acordo com a orientação do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor – independe da motivação do agente que fez a cobrança

indevida de serviço telefônico é de dez anos – o mesmo aplicável às ações relativas a tarifas de água e esgoto... "A discussão acerca da cobrança indevida de valores constantes de relação contratual e eventual repetição de indébito não se enquadra na hipótese do artigo 206 , parágrafo 3º , inciso IV , do Código Civil... colegiado definiu que a restituição em dobro dos valores pagos indevidamente – de acordo com a orientação do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor – independe da motivação do agente que fez a cobrança

indevida de serviço telefônico é de dez anos – o mesmo aplicável às ações relativas a tarifas de água e esgoto... "A discussão acerca da cobrança indevida de valores constantes de relação contratual e eventual repetição de indébito não se enquadra na hipótese do artigo 206 , parágrafo 3º , inciso IV , do Código Civil... colegiado definiu que a restituição em dobro dos valores pagos indevidamente – de acordo com a orientação do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor – independe da motivação do agente que fez a cobrança

Ela é cabível se a cobrança indevida configurar conduta contrária à boa-fé objetiva... A postura alinha a jurisprudência ao entendimento sumulado do STJ quanto à repetição de indébito de tarifas de água e esgoto (Súmula 412)... Código Civil ) a exemplo do que decidido e sumulado (Súmula 412/STJ) no que diz respeito ao lapso prescricional para repetição de medida de tarifas de água e esgoto 3

Ela é cabível se a cobrança indevida configurar conduta contrária à boa-fé objetiva... A postura alinha a jurisprudência ao entendimento sumulado do STJ quanto à repetição de indébito de tarifas de água e esgoto (Súmula 412)... Código Civil ) a exemplo do que decidido e sumulado (Súmula 412/STJ) no que diz respeito ao lapso prescricional para repetição de medida de tarifas de água e esgoto 3

indevida da tarifa de água/esgoto já é reconhecida pelo TJRJ... Fora daquilo autorizado pela norma o entendimento do tribunal consagra o direito de os consumidores reaverem o que foi pago a maior e de forma dobrada pela cobrança indevida, podendo a demanda ser proposta... Começaremos abordando uma questão muito importante e recorrente envolvendo os condomínios edilícios: a cobrança de consumo por estimativa pelas concessionárias de serviço público.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Cobranças como

O valor a ser restituído depende da quantidade de unidades do condomínio, do tempo e da diferença da cobrança indevida", explica a advogada... Ao invés disso, porém, a Companhia Pernambucana de Saneamento vem estipulando um volume aleatório de esgoto tratado, com base no qual faz a cobrança ao consumidor"... "Sem o hidrômetro, a Compesa é obrigada a cobrar a tarifa mínima de 10m3 por unidade