Décimo Terceiro Não Pago em Notícias

seja pago na data do vencimento... Ao contrário, não há sentido em se exigir o ajuizamento de ação que será julgada procedente, especialmente se há para o terceiro prejudicado a possibilidade de opor os embargos de terceiro previstos no... Ou seja, a boa-fé de terceiro adquirente não tem o condão de afastar a nulidade do negócio jurídico feito em desacordo com a lei

Décimo terceiro salário proporcional ao aviso prévio indenizado. Incidência. Tema 1170... DESTAQUE A contribuição previdenciária patronal incide sobre os valores pagos ao trabalhador a título de décimo terceiro salário proporcional relacionado ao período do aviso prévio indenizado... No leading case em questão evidentemente não se cuidou da rubrica de que ora se cuida (décimo terceiro proporcional ao aviso prévio indenizado), razão pela qual o presente recurso especial foi afetado

A partir da publicação da lei, hoje, continua o prazo de 24 meses; A partir do décimo terceiro mês seguinte ao da publicação da Lei 14.801 , de 2024, o prazo será trinta e seis meses; A partir do vigésimo... Como o Executivo ainda não editou o Decreto pertinente, a emissão das debêntures de infraestrutura se encontra momentaneamente impossibilitada... Direitos do emissor O emissor poderá (art. 6º): Deduzir, para efeito de apuração do lucro líquido, o valor correspondente à soma dos juros pagos ou incorridos, nos termos permitidos pela legislação do

Direitos do trabalhador temporário O salário segue a mesma regra do contratado pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ) e com os mesmos direitos, como: férias e décimo terceiro (proporcionais... poderá trabalhar para o mesmo empregador) 13º salário proporcional; Repouso semanal remunerado; Adicionais legais; e Recolhimento do INSS e do FGTS com base nos valores pagos no período mensal, com o... da empresa que exercerem igual função , sejam intermitentes ou não

A empresa deverá efetuar o pagamento dos reflexos em aviso prévio, férias, décimo terceiro salário, descanso semanal remunerado, além das horas extras e os pagamentos que envolvem o recolhimento do FGTS... A relatora do processo, desembargadora Rosa Nair Reis, entendeu que não ficou configurada a alegada troca de favores... Para a construtora, o juízo de primeiro grau não deveria considerar como prova emprestada uma testemunha com interesse na causa e com troca de favores

contrato com base no inadimplemento do devedor, pois tal ensejaria inegável enriquecimento indevido dada a retomada do produto alienado e a manutenção, sem qualquer decote ou restituição, dos valores pagos... de alimentos - e não o contrário... Não configuração. Revisão de tese. Tema 677/STJ

Ademais, além dos salários, desde o dia da despedida até cinco meses após o parto, também devem ser pagos os respectivos reflexos do décimo terceiro, férias com adicional de um terço, FGTS e multa indenizatória... Porém, quanto à estabilidade e reintegração, a juíza compreendeu que a garantia provisória não se aplicava ao caso, por se tratar de contratação por prazo determinado... Os desembargadores destacaram que a Constituição Federal assegura a garantia no emprego à empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, não impondo conhecimento prévio

), férias com 1/3 (terço constitucional), 13º (décimo terceiro salário), aviso prévio, contribuição previdenciária ao INSS, etc... terceiro salário), aviso prévio, contribuição previdenciária ao INSS, etc... pagos ou pagos incorretamente, cesta básica, adicional por tempo de serviço (se previsto na convenção coletiva de trabalho), DSR (descanso semanal remunerado), FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Além dos salários, desde o dia da despedida até cinco meses após o parto, devem ser pagos o décimo terceiro, férias com adicional de um terço, FGTS e multa de 40%... O número do processo não foi divulgado pelo Tribunal... Quanto à estabilidade e reintegração, a magistrada entendeu que a garantia provisória não se aplicava por se tratar de contratação por prazo determinado

(décimo terceiro) salário, nem integrará os salários, remunerações, subsídios, proventos ou pensões, inclusive alimentícias" - também não autoriza entendimento diverso, na medida em que especificamente... No caso, o autor não informou em sua declaração de imposto de renda os valores pagos a título de pensão alimentícia, sob o argumento de que esses valores foram declarados pela sua ex-esposa, que é beneficiária... Não modificação