Descontos Salariais e Férias em Notícias

Terço constitucional de férias. Gratificação natalina. Inclusão . DESTAQUE: O terço constitucional de férias e a gratificação natalina integram a base de cálculo do abono permanência... : Compete às turmas que compõem a Primeira Seção do STJ o julgamento de questões que envolvam os contratos de mútuo habitacional que impliquem comprometimento do Fundo de Compensação das Variações Salariais... https://processo.stj.jus.br/docs_internet/informativos/PDF/Inf0790.pdf > ___________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto

salariais... Para muitos profissionais, faltar ao trabalho pode se revelar uma situação delicada, uma vez que a maioria busca evitar ao máximo a ausência no serviço, devido às possíveis implicações, como descontos salariais... Para que um empregado possa se afastar do trabalho sem que isso resulte em desconto salarial, é essencial que haja uma justificativa válida para tal ausência

O 13º salário possui natureza salarial e, como tal, pode ser tributado mediante contribuição previdenciária, conforme enunciado da Súmula 688 do STF... rodoviário federal (Lei 11.358 /2006) na parte em que veda o pagamento de adicional noturno e quaisquer outras gratificações ou adicionais, mas garante o direito à gratificação natalina, ao adicional de férias... arquivo/cms/informativoSTF/anexo/Informativo_PDF/Informativo_stf_1085.pdf > ____________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto

Geralmente não há descontos de impostos, férias, contribuição previdenciária e demais encargos no adiantamento, uma vez que esses abatimentos incidem sobre o valor integral do salário... ✅O que pode e deve ser feito: Começaremos explicando o que é o adiantamento salarial

abono de férias e décimo terceiro salário (Art. 28 , § 9º da Lei Pelé )... Trata-se, portanto, de hipótese caracterizada pela rescisão indireta decorrente do inadimplemento salarial ou da mora contumaz salarial prevista no Decreto-Lei n. 368 /68, Art. 2º , § 1º , que configura... possível o cabimento de outras hipóteses, de afastamento, sendo totalmente de direito do empregado, nos casos em que couber a interrupção este deixar de prestar serviços, sem que seja prejudicado com desconto

Além destes benefícios o trabalhador que exerce atividade com carteira assinada contribui automaticamente com o INSS, devido ao desconto feito em folha de pagamento... ▶️Principais direitos garantidos aos trabalhadores que exercem atividade formalmente de carteira assinada; ✅ FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); ✅Aviso prévio; ✅Abono salarial do PIS /Pasep;... O trabalhador que exerce atividade de carteira assinada garante uma série de benefícios como 13º salário e férias, contudo, não são apenas estes direitos que o trabalhador tem garantido por lei

Esse benefício salarial é embasado pelos artigos 193 e 197 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... Entretanto, o recebimento do adicional de periculosidade tem reflexos em algumas parcelas trabalhistas, como 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e aviso prévio, bem como nas horas... Em face dessa alteração legislativa, a ECT determinou a supressão (desconto) do pagamento da parcela AADC, ao argumento de que se trava da mesma parcela instituída no novo rol de hipóteses de percepção

Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro (16/03) O atraso de dois a três dias na quitação dos valores relativos às férias não gera ao empregador a obrigação do... De acordo com o relator, não há violação aos princípios da separação dos Poderes e da legalidade, uma vez que o piso salarial é previsto e tem os critérios de cálculo na estabelecidos no próprio diploma... indevidos aos segurados, decorrentes de erro administrativo (material ou operacional) não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei pela administração, são repetíveis, sendo legítimo o desconto

salariais), ou seja, se a falta for compensada em banco de horas (por exemplo), não poderá afetar o direito aos dias de férias, já que terão sido objeto de compensação... Importante ressaltar que as faltas injustificadas, para que sejam consideradas no ato da concessão das férias, obrigatoriamente deverão ter sido objeto de desconto em folha de pagamento (com prejuízos... dias de férias ao empregado além dos efetivamente devidos

E, segundo a desembargadora, os pleitos de diferenças de férias, diferenças de FGTS e devolução de descontos de tributos incidentes sobre o auxílio moradia, temas da reclamação em análise, não foram abrangidos... Quanto aos valores tributados, o trabalhador lembrou que a parcela de auxílio moradia tem natureza indenizatória e não salarial... Além disso, ressaltou a desembargadora, no Termo de Opção e de Aceitação de Condições para Exercício do Cargo no exterior as partes acordaram a natureza não salarial da parcela