Principais direitos garantidos aos trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada.
O trabalhador que exerce atividade de carteira assinada garante uma série de benefícios como 13º salário e férias, contudo, não são apenas estes direitos que o trabalhador tem garantido por lei.
A legislação trabalhista existe para garantir além da boa relação entre empregado e empregador, como também para garantir uma série de direitos aos trabalhadores, para garantir uma estabilidade e uma eventual ajuda dependendo de cada situação.
Nesse sentido, acontece que nem todo mundo sabe de fato quais são os seus direitos garantidos, o que acaba por ser um grande problema, tendo uma eventual negligência da empresa, quanto ao cumprimento de suas obrigações.
É importante destacar que o conhecimento desses direitos é extremamente relevante para o trabalhador, mantendo a proteção e a defesa dos seus direitos.
▶️Principais direitos garantidos aos trabalhadores que exercem atividade formalmente de carteira assinada;
✅ FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
✅Aviso prévio;
✅Abono salarial do PIS/Pasep;
✅Descanso semanal remunerado;
✅Vale-transporte;
✅Salário-família;
✅Faltas justificadas:
✅13º salário;
✅Férias remuneradas;
✅Seguro-desemprego;
✅Horas extras;
✅Adicional noturno;
✅Intervalo;
✅Licença maternidade.
Além destes benefícios o trabalhador que exerce atividade com carteira assinada contribui automaticamente com o INSS, devido ao desconto feito em folha de pagamento.
▶️Contribuindo com o INSS o trabalhador e também seus segurados podem garantir diversos benefícios como:
✅Aposentadorias (por idade, invalidez, especial);
✅Auxílio-acidente;
✅Auxílio-doença;
✅Benefício assistencial;
✅Pensão por morte;
✅Auxílio-reclusão.
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