Férias Vencidas, em Dobro em Notícias

vencidas e em dobro, diferenças salariais, FGTS acrescido da multa de 40%, entre outros benefícios... A doméstica chegou a acompanhar mãe e filha em viagens, cuidando das crianças, e no período de férias anuais também era obrigada a trabalhar na casa de veraneio da família... de escravo", a juíza determinou a anotação da carteira de trabalho da empregada pela matriarca, entre janeiro de 1982 a novembro de 2023, com a remuneração de um salário-mínimo, além do pagamento de férias

A súmula do TST estabelece que o pagamento em dobro, sanção legalmente prevista para a concessão das férias com atraso (artigo 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ), seja também aplicado no... dobro, incluído o terço constitucional, se o empregador atrasar o pagamento da parcela... Seguiram essa posição, vencida, as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber e o ministro Ricardo Lewandowski. Com informações da assessoria de imprensa do STF

Integração social e familiar O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Santa Maria concedeu o pagamento de férias em dobro e a indenização de R$ 5 mil, por considerar que o empregado havia comprovado dano a sua... Demonstração efetiva O relator do recurso de revista da empresa, ministro Ives Gandra, explicou que a própria lei já estabelece como sanção, no caso da não concessão de férias, o pagamento em dobro ( CLT... Além do pagamento em dobro dos períodos, ele pedia a indenização, com o argumento de que ficara impossibilitado de fruir do lazer com sua família

vencidas acrescidas do 1/3 ― a quantia correspondente às férias vencidas, se houver, e seu respectivo acréscimo constitucional... Se as férias estiverem vencidas há mais de 12 meses, o trabalhador tem direito a receber o dobro do valor em débito... funcionário trabalhou no mês de seu desligamento da empresa; salário-família ― a quantia proporcional do salário-família, benefício concedido apenas a trabalhadores de baixa renda, pelos dias trabalhados; férias vencidas

LEI Nº 14.133 , DE 1º DE ABRIL DE 2021 Mensagem de veto Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange: I - os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa; II - os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública. § 1º Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº 13.303 , de 30 de junho de 2016 , ressalvado o disposto no art. 178 desta

Em relação às verbas rescisórias provindas da extinção do contrato, o juízo determinou que a Vice pagasse as gratificações natalinas proporcionais, férias vencidas e em dobro e férias simples e proporcionais

Súmula 220 , STF: A indenização devida a empregado estável, que não é readmitido, ao cessar sua aposentadoria, deve ser paga em dobro... Súmula 198 , STF: As ausências motivadas por acidente do trabalho não são descontáveis do período aquisitivo das férias... Súmula 199 , STF: O salário das férias do empregado horista corresponde à média do período aquisitivo, não podendo ser inferior ao mínimo

detentor de estabilidade, receberá as verbas trabalhistas habituais, incluindo-se aquelas previstas no art. 477 e 478 da CLT ; - Se o empregado não for detentor de estabilidade, receberá saldo de salário, férias vencidas... devidas e proporcionais acrescidas do terço, gratificação natalina vencida e proporcional, aviso prévio, multa de 40% do FGTS, liberação de FGTS e guias para habilitação no SD)... vencidas e proporcionais mais o terço, 13º vencido e proporcional, metade de aviso prévio e multa rescisória do FGTS; - Se o contrato de trabalho for por prazo determinado, receberá metade dos salários

Só fique atento para não ultrapassar os dois anos, porque férias vencidas são pagas em dobro. Para mais informações acesse o meu blog... A comunicação de férias deve ser feita 30 dias antes do início das férias e o pagamento deve ser feito até 2 dias antes... Com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467 /2017) a possibilidade de fracionamento das férias individuais do empregado foi ampliada, de forma que hoje é possível fracionar as férias em até 3 vezes, desde

Sem nunca ter tido registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e estando com a carteira de estagiário vencida desde 2012, o bacharel relatou que durante os cinco anos em que esteve ligado ao escritório... comissões equivalentes a 45% dos honorários advocatícios firmados com os clientes, o que lhe garantia rendimento mensal superior a 15 mil reais, montante que variava, chegando por diversas vezes até ao dobro... Além desse percentual, eram acrescidos mais cerca de 19,27% sobre o faturamento bruto a título de descansos semanais remunerados, férias com 1/3, 13º salário e depósitos do FGTS