Fgts (Com a Multa de 40% Sobre As Parcelas Deferidas) em Notícias

e juros apresentadas pelos citados programas, até a quitação total de suas parcelas.”... 20 2.1 - DEFESAS NAS EXECUÇÕES FISCAIS ................................................21 2.2 - FGTS... REDAÇÃO ANTERIOR (decisao de 23/09/1998, DJ 02/10/1998): A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO PODE SER DEFERIDA POR MEDIDA LIMINAR. Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015 - CPC Art. 927

; f) Diferenças a título de salário base , devendo ser observadas as Convenções Coletivas de Trabalho anexadas aos autos; g) Diferenças a título de FGTS , com aplicação da multa de 40%; h) Diferenças a... Assim, declaro neste ato a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré pelo pagamento das parcelas eventualmente deferidas no presente feito relativas ao contrato de trabalho da Reclamante, bem assim as decorrentes... Como o contrato de aprendiz foi declarado nulo, as reclamadas foram condenadas ao pagamento das diferenças a título de Fundo de Garantia, além da aplicação da multa de 40% sobre o valor que deveria estar

do artigo 467 da CLT , diferenças de FGTS e multa de 40%, além de uma indenização por danos morais e honorários advocatícios de sucumbência... E, de tal maneira, requereu-se tanto a condenação da empresa terceirizada, como também a condenação subsidiária dos Correios, para arcarem com o pagamento de todas as verbas trabalhistas, multas e parcelas... Defiro o pedido de declaração da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada pelo cumprimento das obrigações deferidas nesta decisão."

e multa dos 40%, além da correta anotação de sua CTPS, do tempo laborando nestas condições, sob pena de fixação de astreintes diária, enquanto o descumprimento da obrigação de fazer perdurar, o que desde... Juízo, para o período a partir de 11.11.2017, que a verba pleiteada lhe seja deferida nos moldes da nova legislação vigente (somente o tempo suprimido, com caráter indenizatório). 5... e multa fundiária, assim como nas demais verbas de natureza salarial devidas por decorrência do presente pleito (valor aproximado de R$ 9.047,28)

Recolhimento do FGTS não adimplido no curso do contrato e sobre as parcelas remuneratórias deferidas no julgado – acrescido em todas as hipóteses, da indenização compensatória de 40%. 4... Recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda incidente sobre as parcelas deferidas, no prazo de 15 dias... Recolhimentos a título de FGTS à conta vinculada do trabalhador, com o levantamento a ser autorizado mediante alvará judicial. 6

e multa de 40% do FGTS, e demais parcelas pedidas nesta exordial, com a observância de todas as parcelas cuja integração ao salário seja possível; pagamento de férias em dobro, acrescidas de 1/3, referente... não depositado, no importe de R$ 60.000,00; multa de 40% do FGTS, no importe de R$ 24.000,00; pagamento das gratificações anuais, de forma integral e proporcional, no importe de R$ 33.333,32; pagamento... deferidas

Recolhimento do FGTS não adimplido no curso do contrato e sobre as parcelas remuneratórias deferidas no julgado - acrescido em todas as hipóteses, da indenização compensatória de 40%. 4... Recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda incidente sobre as parcelas deferidas, no prazo de 15 dias... Recolhimentos a título de FGTS à conta vinculada do trabalhador, com o levantamento a ser autorizado mediante alvará judicial. 6

de 40% do FGTS... Na reclamação trabalhista contra a Viplan, pedia que fosse imputada a responsabilidade subsidiária ao DF sobre as parcelas eventualmente deferidas pela Justiça, de modo que o ente da federação pagasse... Intervenção O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) condenaram a Viplan à multa devida em caso de pagamento das verbas rescisórias fora do prazo e reconheceram

de 40% do FGTS... Na reclamação trabalhista contra a Viplan, pedia que fosse imputada a responsabilidade subsidiária ao DF sobre as parcelas eventualmente deferidas pela Justiça, de modo que o ente da federação pagasse... Intervenção O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) condenaram a Viplan à multa devida em caso de pagamento das verbas rescisórias fora do prazo e reconheceram

Serão deduzidos os valores referentes à parcela devida pelo empregado ao INSS, sendo de responsabilidade do empregador o pagamento de multas e juros decorrentes da mora no recolhimento dessa parcela, observando... Indefiro, ainda, o pagamento das multas previstas nos art. 467 e 477 da CLT uma vez que houve quitação das parcelas referentes ao período não registrado a tempo e modo conforme documento de fls.125. 2.3... ; (6) uma multa normativa, por instrumento juntado, nos exatos termos das CCT's; (7) indenização pro danos morais no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e (8) diferenças FGTS, garantida a integralidade