Homologação de Cálculo de Liquidação em Notícias

O primeiro deles está assim transcrito: "A base de cálculo da contribuição mensal devida pelos fabricantes de cigarros, na condição de contribuintes e de substitutos dos comerciantes varejistas, será obtida... A homologação da sentença não é um fim em si mesmo, mas um instrumento efetivação dos direitos fundamentais tanto do condenado como da vítima... A homologação de sentença estrangeira não consistirá na entrega de nacional brasileiro condenado criminalmente para cumprimento de pena em outro país

Base de cálculo dos referidos tributos. Indedutibilidade... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Liquidação de dano em execução. Responsabilidade civil objetiva do exequente. Art. 776 do CPC . Execução extinta. Culpa. Irrelevância... Ainda, ao determinar que as diferenças devidas fossem apuradas pela variação do "IPC", e que fosse realizada a correção monetária dos valores encontrados em liquidação de sentença, o título exequendo não

Base de cálculo dos referidos tributos. Indedutibilidade... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Liquidação de dano em execução. Responsabilidade civil objetiva do exequente. Art. 776 do CPC . Execução extinta. Culpa. Irrelevância... DESTAQUE: Enquanto sanção premial atípica, a imediata privação da liberdade, nos termos do acordo de colaboração premiada, condicionada à homologação judicial, não ofende a Constituição ou a lei de regência

uma solução ao magistrado: a homologação dos cálculos... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Liquidação de sentença. Violação de patentes. Apuração da indenização por danos materiais. Realização de perícia contábil tão somente... direito de impugnação acerca dos cálculos e termos do cumprimento de sentença apresentados, o que, em última análise, convola-se em coisa julgada, preclusão máxima

– PODER JUDICIÁRIO – PRECATÓRIOS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – LIQUIDAÇÃO, CUMPRIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA Complementação ao Fundef: pagamento de débito originado de erro no cálculo das verbas a serem... O posicionamento do interveniente não impedirá a celebração da colaboração premiada pelo Ministério Público, porém deverá ser observado e analisado pelo magistrado no momento de sua homologação... termo, as declarações do colaborador e cópia da investigação, devendo o juiz ouvir sigilosamente o colaborador, acompanhado de seu defensor, oportunidade em que analisará os seguintes aspectos na homologação

de decretação de falência de instituição financeira, os emitentes e avalistas de cédula de crédito bancário não possuem direito de preferência em sua aquisição em leilão realizado no processo de liquidação... das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL). ############################################################################################################ RECURSOS REPETITIVOS - AFETAÇÃO Processo ProAfR no... redução de alíquota, isenção, imunidade, diferimento, entre outros - da base de cálculo do IRPJ e da CSLL (extensão do entendimento firmado no ERESP 1.517.492/PR que excluiu o crédito presumido de ICMS

Homologação. Ausência de citação da parte adversa. Cobrança da diferença. Não cabimento... DESTAQUE Não cabe a cobrança de custas processuais complementares após homologação de pedido de desistência, formulado antes da citação da parte adversa, por ocasião de sua intimação para complementar... Disso decorre que a finalização exitosa da recuperação pressupõe a prolação de sentença judicial, não se operando automaticamente, com o implemento do segundo aniversário de concessão e homologação do

Homologação. Ausência de citação da parte adversa. Cobrança da diferença. Não cabimento... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste na possibilidade ou não de cobrança dos juros de mora na ação de cobrança de seguro-garantia e se incide a taxa Selic no cálculo dos juros moratórios... compõem a Segunda Seção desta Corte, após a entrada em vigor do Código Civil de 2002 , a taxa dos juros moratórios a que se refere o art. 406 do CC/2002 é a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação

Apresentação de memória do cálculo. Impugnação. Contador judicial. Homologação de cálculo em valor superior ao postulado pelo exequente. Decisão ultra petita . Não configuração... Como apontado, "os cálculos da liquidação devem ser fiéis ao título exequendo, sem que isso configure decisão ultra ou extra petita , caso se homologue valor maior que o apresentado pelas partes... pela parte exequente em sua memória de cálculo

Liquidação. Retomada do cumprimento de sentença já iniciado. Fracionamento do cumprimento de sentença de único provimento jurisdicional. Impossibilidade. Coisa julgada. Impeditivo de nova demanda... Importa pontuar, ademais, que, nas duas petições de cumprimento de sentença (na análise dos termos do pedido de homologação de transação, assim como da sentença com resolução de mérito que homologou o... Base de cálculo estabelecida por meio da Resolução (art. 3º da Resolução RDC 10/2000). Princípio da legalidade estrita