Isenção Prevista no Artigo 6 , Inciso Xiv , da Lei 7713 /88 em Notícias

XIV e XXI , da Lei nº 7.713 /88... Portanto, a isenção do imposto de renda e contribuição previdenciária aos portadores de neoplasia maligna está prevista em lei (art. 6º , XIV e XXI , da Lei nº 7.713 /88 e art. 61, § 1º, da LC 768/08)... Portanto, a isenção do imposto de renda e contribuição previdenciária os portadores de neoplasia maligna está prevista em lei (art. 6º , XIV e XXI , da Lei nº 7.713 /88 e art. 61, § 1º, da LC 768/08) e

prevista no art. 6º , XIV , da Lei n. 7.713 /88 c/c art. 39 , § 6º , do Decreto n. 3.000 /99... Conhecidos os recursos da FAZENDA NACIONAL e do CONTRIBUINTE por violação à lei e pelo dissídio em torno da interpretação da isenção prevista no art. 6º , XIV , da Lei n. 7.713 /88 e do art. 39 , § 6º... Alegou ser inaplicável a isenção prevista no artigo 6º , inciso XIV , da Lei nº 7.713 /8 aos resgates de planos VGBL, pois têm natureza jurídica de seguro de vida, bem como pelo fato de exigir expressa

comprovação da contemporaneidade da doença para fins da isenção do imposto de renda prevista no artigo 6º , inciso XIV , da Lei nº 7.713 /88... paranaense adotou o posicionamento de que a isenção também deve ser garantida aos assintomáticos... Pessoas com o vírus HIV fazem jus à isenção do imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas da síndrome da imunodeficiência adquirida

rol do artigo 6º , XIV e XXI , da Lei 7.713 /88... A isenção prevista no artigo 6º , XIV , da Lei 7.713 /88, tem por objetivo minorar o sofrimento daqueles que já suportam o ônus de um tratamento por vezes exaustivo e que exige grandes despesas... O magistrado frisou ainda que, a partir da publicação do Decreto 3000 /99, a isenção prevista foi estendida às parcelas relativas à complementação de aposentadoria em previdência privada

comprovação da contemporaneidade da doença para fins da isenção do imposto de renda prevista no artigo 6º , inciso XIV , da Lei nº 7.713 /88. “ Independentemente dos sintomas, há a prescrição para uso... paranaense adotou o posicionamento de que a isenção também deve ser garantida aos assintomáticos... Pessoas com o vírus HIV fazem jus à isenção do imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas da síndrome da imunodeficiência adquirida

comprovação da contemporaneidade da doença para fins da isenção do imposto de renda prevista no artigo 6º , inciso XIV , da Lei nº 7.713 /88... paranaense adotou o posicionamento de que a isenção também deve ser garantida aos assintomáticos... Pessoas com o vírus HIV fazem jus à isenção do imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas da síndrome da imunodeficiência adquirida

Para fazer jus à isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei 7.713 /88 , não se exige a demonstração da contemporaneidade dos sintomas na hipótese de cardiopatia grave... Portanto, não se enquadra na hipótese prevista na Lei 7.713 /88... Pedido de isenção O autor, de 58 anos, morador em Nova Petrópolis (RS), ajuizou ação contra a Fazenda Nacional, em julho de 2018, para obter a isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) sobre

As pessoas portadoras de doença grave têm o direito de isenção do imposto de renda nos proventos de pensão e aposentadoria, nos termos do artigo 6º inciso XIV , da Lei nº 7.713 /88: “Art. 6º Ficam isentos... da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;” Ademais, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o termo inicial para a isenção prevista... prevista na Lei supracitada é a data do diagnóstico da doença e não do laudo médico oficial

QUEM TEM DIREITO A Lei 7.713 /88, no art 6º , lista os casos de isenção do IR... inciso XIV do artigo 6º da Lei 7.713 /88, não se exige a demonstração da contemporaneidade dos sintomas na hipótese de cardiopatia grave"... A Lei 7.713 lista 17 situações de saúde que dão direito à isenção, dentre as quais destacamos a cardiopatia grave

Turma Na hipótese de contribuintes acometidos por doenças classificadas como graves – nos termos do artigo 6º , inciso XIV , da Lei 7.713 /1988 –, o direito à isenção de Imposto de Renda não pode ser... e fixou a seguinte tese: "O Estado responde subsidiariamente por danos materiais causados a candidatos em concurso público organizado por pessoa jurídica de direito privado (art. 37 , § 6º , da CRFB/88... Servidora em acompanhamento de cônjuge transferido pode exercer na localidade da remoção atividades compatíveis com o cargo de origem Com base na determinação constitucional de proteção à família, prevista