Justiça Federal de Niterói em Notícias

Niterói: Impetus, 2009, p. 1000-1001)... Competência da Justiça Castrense configurada ( CF, art. 124 c/c CPM , art. 9º , I , b). Pacientes que não integram mais as fileiras das Forças Armadas... preservar o ‘devido processo penal lega/constitucional’ nos seus destacados princípios do 'contraditório’ e da ‘ampla defesa’, anulando o recebimento da Denúncia e abrindo vista para a Defesa Pública Federal

Ministro Sebastião Reis Junior, julgado em 10/6/2020 - e o Supremo Tribunal Federal - AgRg no HC 180.365 , Primeira Turma, Rel. Min... ensejo à ação penal originária, tem como origem uma notitia criminis realizada pelo então presidente da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, XXXXXXX (atual Prefeito do Município de Niterói... 2023/0289197-5) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de FLAVIA XXXXXXXXXXX contra acórdão da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça

Fato que motivou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Comarca de Niterói, a conceder-lhe uma medida protetiva para isolar os filhos do pai por 90 dias iniciado na semana do aniversário do pai e do... CONCLUSÃO Na Semana Nacional da Família refletimos neste triste episódio, ocorrido no Tribunal de Justiça da Comarca de Niterói, que encerra a semana com um desfecho lamentável para duas crianças e seu... A solução deste caso está nas mãos do Juiz da Comarca de Niterói, no Juizado da Viol. Dom. e Fam

Concessão de habeas corpus de ofício para restabelecer a decisão do Juiz Federal da Segunda Vara de Niterói, que absolveu sumariamente o recorrente dos crimes descritos no art. 3º , inciso III , da Lei... ( STJ - AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.751.407 - SP , Relator: LAURITA VAZ - Documento: 148313325 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 24/10/2022 Página 1de 2 Superior Tribunal de Justiça... Limitou-se o Magistrado singular a mencionar o teor de relatório elaborado pela Receita Federal no âmbito de sindicância interna, o qual, embora tenha assinalado a presença de algumas inconsistências nas

Concessão de habeas corpus de ofício para restabelecer a decisão do Juiz Federal da Segunda Vara de Niterói, que absolveu sumariamente o recorrente dos crimes descritos no art. 3º , inciso III , da Lei... Limitou-se o Magistrado singular a mencionar o teor de relatório elaborado pela Receita Federal no âmbito de sindicância interna, o qual, embora tenha assinalado a presença de algumas inconsistências nas... A interceptação telefônica é instrumento excepcional e subsidiário à persecução penal, cuja decisão autorizadora deve observar rigorosamente o disposto no art. 5º , XII , da Constituição Federal e na Lei

Niterói/RJ: Impetus, 2018, p. 824)... O Parquet Federal oficiou pelo desprovimento do recurso... a regra é a publicidade, todavia, autoriza-se, eventualmente, o sigilo, quando"seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado", conforme dispõe o art. 5º , inciso XXXIII , da Constituição Federal

Recorrendo a Justiça Federal, teve sentença favorável na Vara Federal de Toledo, mas a instituição de ensino recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que manteve a decisão... Vara Federal de Toledo (PR)... A estudante concluiu o ensino médio com diploma expedido pelo Colégio Joan Miró, mantido pela Sociedade Educacional Félix Pimenta Ltda, sediada no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, em 2005

Segundo ele, está seguindo a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a remoção do ex-governador do local... Na terça (3), Cabral e outros cinco presos foram transferidos da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, para o presídio em Bangu 1, no Complexo Penitenciário de Gericinó... Isso aconteceu depois que a Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça estadual verificar que o grupo tinha regalias dentro do presídio da PM

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve hoje (26) a prisão da ex-deputada federal Flordelis, acusada de participação no assassinato do marido, o pastor Anderson do... O tribunal julgou um recurso em habeas corpus protocolado pela defesa contra a decisão da Justiça de Niterói (RJ) que decretou a prisão da ex-deputada em 13 de agosto do ano passado , dois dias após a... "Não há como se fazer Justiça, como se ter um julgamento justo, por conta de uma versão exagerada, criada pela acusação, comprada pela mídia, sem sequer ter o julgamento em primeira instância", afirmou

No direito penal, está na pauta da Sexta Turma o recurso ( RHC 155.828 ) em que a deputada federal cassada Flordelis pede a revogação da prisão preventiva mantida por decisao do Tribunal de Justiça do... Presa desde agosto de 2021, a ex-parlamentar será submetida a júri popular sob a acusação de ordenar a morte do seu marido, o pastor Anderson do Carmo , executado a tiros no ano de 2019, em Niterói (RJ... um banco contra acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO)