Reintegração de Posse em Notícias

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso em análise, foi informado que a recorrente, nomeada para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário, teve sua posse negada pela autoridade impetrada "por conflito com... declinadas nos pareceres que o antecedem e invoca, como amparo legal, o previsto no art. 47, V, da Lei Estadual n. 10.261/1968, norma que encerra a seguinte redação: "Artigo 47 - São requisitos para a posse... na injusta privação do uso do bem, a ensejar o pagamento de indenização, na forma de aluguel mensal, com base no valor locatício de imóvel assemelhado, com termo final na data da disponibilização da posse

DESTAQUE Compete à Justiça Federal julgar a causa, estabelecida entre particulares, que tem por objeto reintegração de posse de imóvel que faz parte de comunidade quilombola... Reintegração de posse entre particulares. Imóvel integrante de área quilombola. Licença de ocupação expedida pelo INCRA. Legitimidade do título de propriedade. Levantamento da cadeia dominial... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A ação originária, estabelecida entre particulares, tem por objeto a reintegração de posse de imóvel que faz parte da comunidade quilombola, conforme lista da Coordenação das

Um homem que buscava a reintegração de posse e cobrança de indenização contra a ex-esposa, que permaneceu no imóvel com o filho de ambos após o divórcio, teve o pedido negado pela 9ª Câmara de Direito

Considerando que a mãe é responsável pelos cuidados diários da criança, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido de reintegração de posse e cobrança de

"Embora o pedido da reintegração de posse e da ação de despejo seja a posse legítima do bem imóvel, trata-se de pretensões judiciais com natureza e fundamento jurídico distintos, pois, enquanto a primeira... posse em lugar da ação de despejo... Ação adequada para retomar imóvel alugado No julgamento do REsp 1.812.987 , a Quarta Turma discutiu se seria possível, em nome do princípio da fungibilidade, aceitar o uso de uma ação de reintegração de

Uma empresa arrendadora havia ajuizado Ação de Reintegração de Posse, que resultou na liminar de busca e apreensão do veículo, proferida pela 14ª Vara Cível de Goiânia.

Reintegração O ministro salientou que, mesmo condenado em regime fechado por tráfico de drogas, o candidato havia sido aprovado em vestibular para Direito, em dois concursos de estágio e, por fim, em dois... seguinte: “A suspensão dos direitos políticos prevista no artigo 15 inciso III da Constituição Federal - condenação criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos - não impede a nomeação e posse

I- Mesmo que a Prefeitura fosse dona, não poderia entrar com REINTEGRAÇÃO DE POSSE, pois a Posse Direta é do Senhor que teve a casa destruída... II- A REINTEGRAÇÃO DE POSSE só é permitida até 1 ano e dia, depois deste prazo cessa esse direito, tornando uma Ação Comum sem liminar... não sei o nome certo pra dar ao Juiz da Comarca de Zé Doca/MA que autorizou a REINTEGRAÇÃO DE POSSE feita sem nenhum requisito legal, dos quais estão descritos neste artigo

DESTAQUE: O registro do loteamento implica perda da posse e do domínio do espaço livre, com transferência irreversível para o Poder Público . SEGUNDA TURMA REsp 1.887.012-RJ , Rel... Reintegração determinada pela Corte local. Pretensão de recebimento de indenização pelo período de afastamento. Enriquecimento sem causa. Ausência de prestação de serviço. Impossibilidade... DESTAQUE: Servidora pública que pede exoneração e fica inerte por mais de 3 anos até ingressar com ação judicial requerendo declaração de nulidade do ato administrativo e a consequente reintegração ao

DESTAQUE O registro do loteamento implica perda da posse e do domínio do espaço livre, com transferência irreversível para o Poder Público... A melhor interpretação do art. 3º do Decreto-Lei n. 58 /1937 e dos arts. 65 , 66 e 69 do CC/1916 conduz ao entendimento de que o registro do loteamento implica perda da posse e do domínio do espaço livre... Reintegração determinada pela Corte local. Pretensão de recebimento de indenização pelo período de afastamento. Enriquecimento sem causa. Ausência de prestação de serviço. Impossibilidade